A Comissão Mista de Orçamento tem até quinta-feira (8) para votar os dez relatórios setoriais do projeto da lei orçamentária de 2012 (PLN 28/11). Serão realizadas 11 reuniões entre terça (6) e quinta. O objetivo da comissão é aprovar o Orçamento até o dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 21 no Plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição, mas vários parlamentares já falam em autoconvocação.
Na sexta-feira (9), será apresentada a segunda revisão de receitas a partir dos novos parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo. A reunião está marcada para as 15 horas, na sala de reuniões da presidência da comissão.
PPA
O relatório final do projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11) será apresentado na próxima semana pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Para garantir a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), agendou a análise para sexta-feira (9), às 10 horas. Pelas normas regimentais da comissão, o projeto do Orçamento só pode ser votado após a aprovação, pelo Congresso, do projeto do PPA.
Fonte: Agência Câmara
