O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Paulo Pimenta (PT-RS) e o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmaram, na manhã desta quinta-feira (20/12), informaram ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), que a matéria está pronta para ir a plenário. O OGU foi aprovado hoje pela Comissão Mista de Orçamento. “Nós fizemos a nossa parte e esperamos que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja revista”, disse Pimenta. Jucá completou dizendo que é extremamente grave o País ficar sem a previsão orçamentária caso a votação ocorra somente no ano que vem. “Nós temos que manter os investimentos, criar empregos. Vamos perder um quarto do ano sem ter o orçamento aprovado para um ano que será decisivo para a economia crescer 4,5% como projetamos”, afirmou ao sugerir a convocação de uma sessão do Congresso para votar o Orçamento antes do fim do ano.
Romero Jucá disse ter esperança que surja uma solução jurídica e política para construir uma alternativa que viabilize o País. “O orçamento não é do Executivo ou de um partido, é do Brasil. Precisamos retomar a economia e temos que crescer 4,5% no ano que vem. Se perdemos um trimestre, essa meta será comprometida, sem falar do reajuste de pessoal que estava previsto”, alertou Jucá. Segundo Paulo Pimenta, se Sarney decidir chamar uma sessão para votar o orçamento e os créditos suplementares, o País não perderá um trimestre do ano que vem por causa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cuja decisão liminar nesta semana foi a de que qualquer votação está suspensa até que se vote todos os vetos presidenciais – são 3.060 ao todo.
Essa interpretação, no entanto, já começou a ser avaliada, na opinião de Pimenta e de Jucá, já que cabe ao Parlamento definir sua própria pauta de votações. “Se houver essa mudança na interpretação, é só chamar o Congresso Nacional que votamos o Orçamento de 2013 imediatamente. Vamos ficar aqui aguardando. Vale dizer que o Orçamento na CMO foi aprovado e contou com o apoio da oposição”, disse Pimenta. “Sem aprovar na comissão, em tese, não teríamos como votar no Congresso. Então, se houver uma solução técnica e jurídica nós estaremos aptos a votar. A partir de agora, resta apenas uma etapa, que é a votação no Congresso”, salientou Jucá.
Marcello Antunes
