A definição do senador Wellington Dias (PT-PI) para o Orçamento de 2013 é a de que ele será “magro”, porque terá um acréscimo de quase R$ 26 bilhões ao valor total aprovado de R$ 2,276 trilhões. Desse valor, R$ 610 bilhões serão destinados ao refinanciamento e rolagem da dívida pública. De acordo com o relatório que está pronto para ser votado pelo Congresso Nacional, após retirar os recursos para o pagamento da dívida pública, o Orçamento da União formado pelos gastos fiscais, de seguridade social e de investimentos das estatais corresponderá a R$ 1,67 trilhão, sendo que desse total R$ 110,6 bilhões serão destinados aos investimentos das empresas estatais federais. Para o salário mínimo, foi aprovado o valor de R$ 675,00 e os demais benefícios previdenciários serão reajustados em 5,63%.
As despesas com investimentos foram aumentadas em cerca de R$ 21,8 bilhões, o equivalente a 37,6% acima da proposta inicial por conta da aprovação de emendas durante o processo de construção do Orçamento de 2013. As despesas com pessoal e encargos sociais foram mantidas em R$ 203,24 bilhões, conforme a proposta e as despesas correntes tiveram elevação de R$ 13,2 bilhões, um aumento de 1,7% sobre o valor constante da proposta inicial.
Para o ano que vem, a proposta orçamentária prevê uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, um ponto percentual abaixo da previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em que pese a piora dos indicadores econômicos de diversos países desenvolvidos, o otimismo do governo para a economia brasileira está embasado em medidas como a desoneração fiscal de diversos setores; a manutenção de alíquotas zeradas para alguns impostos sobre a produção industrial; a recuperação dos investimentos na base produtiva; inflação sob controle e juros em torno de 7,25% ao ano em 2013.
O superávit primário, que é a economia que o governo pretende fazer, ficou estabelecida em 3,1% do PIB em 2013, equivalendo a R$ 155,85 bilhões no caso do setor público e em 2,16% do PIB no caso da União (R$ 108,1 bilhões). De acordo com o relatório, a proposta contempla uma queda para o ano que vem uma queda do resultado primário do setor público consolidado, dos 3,1% do PIB pretendidos na LDO para 2,62% do PIB. Neste caso, o governo poderá abater dessa meta as despesas de investimentos do PAC e do Programa Brasil Sem Miséria, no montante de R$ 25 bilhões. A LDO garantiu, ainda, o abatimento da meta do resultado primário de até R$ 45,2 bilhões ou 0,9% do PIB.
Saúde
O PLOA 2013 havia reservado um orçamento para o Ministério da Saúde no valor de R$ 94,6 bilhões, o equivalente a 14,7% do orçamento da Seguridade Social, valor que supera os recursos mínimos exigidos para investimento no setor, como manda a Emenda Constitucional (EC nº 29/2000). Mas durante a feitura do parecer preliminar, foi determinado que cada parlamentar apresentasse no mínimo R$ 2 milhões em emendas individuais. Com isso, o setor recebeu o aporte de mais R$ 2 bilhões. Por conta das emendas coletivas, mais R$ 3,1 bilhões foram acrescidos, totalizando finalmente um orçamento para a Saúde no valor de R$ 99,8 bilhões.
Educação
Para o Orçamento de 2013, o relatório final prevê a aplicação de R$ 68,6 bilhões nas despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, R$ 16,2 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente já consideradas duas receitas vinculadas, 18% da receita de impostos e a cota federal do salário educação. A complementação da União ao Fundeb deverá corresponder a no mínimo 10% da receita total desse fundo, estimado para 2013 no valor de R4 107,2 bilhões, sendo R$ 31,6 bilhões oriundos de receitas federais repartidas com os demais entes da federação e apurados com a aplicação de 20% sobre os montantes que constituem os valores para o FPM, FPE, o IPI-Exportação e o ITR. A outra parcela, de R$ 75,6 bilhões, virá de receitas estaduais e apuradas com a aplicação da alíquota de 20% sobre o IPVA e o ICMS.
Marcello Antunes
