Corte recorde no Orçamento compromete serviços públicos

Sob a rédea de Paulo Guedes, o orçamento de Bolsonaro para 2020 registra um recorde negativo preocupante para quem espera uma melhoria nos níveis de emprego, desenvolvimento e prosperidade.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2020, apresentado ao Congresso Nacional no final de agosto, a previsão é destinar apenas 1,17% do Produto Interno Bruto para as despesas discricionárias.

“Nas despesas discricionárias estão alocados o custeio da máquina — que garante a prestação de serviços públicos — e os investimentos —o gasto que efetivamente consegue movimentar a economia”, explica Édrio Nogueira, especialista em Orçamento e assessor da Bancada do PT no Senado.

Nas últimas duas décadas, jamais um governo destinou tão parcos recursos para esses gastos públicos.

Desenvolvimento e bem-estar
Esses são gastos governamentais que contribuem para o desenvolvimento e bem-estar da população e, é importante frisar, impulsionam a geração de empregos.

Atualmente, há 13 milhões de desempregados no País, além de 28 milhões de pessoas trabalhando menos horas do que poderiam, os chamados subocupados, e 5 milhões de desalentados, os brasileiros e brasileiras que sequer procuram mais trabalho.

Custeio
Muito além de pagar o toner da impressora de um ministério ou a conta de energia de uma repartição, é do orçamento destinado ao custeio que vêm os recursos para as bolsas de pesquisa nas universidades, manutenção de laboratórios onde se pesquisam e se descobrem vacinas e novos medicamentos.

Também são listados na rubrica custeio os recursos para os remédios do Programa Farmácia Popular, para o Mais Médicos, para o Bolsa Atleta e para a construção de cisternas no Semiárido, por exemplo.

Geração de empregos
Na rubrica Investimento, por exemplo, estão os recursos para as obras de infraestrutura em saneamento e em estradas e programas urbanos voltados para o transporte, ampliando a mobilidade da população e o escoamento da produção. Também sob o título do investimento está o dinheiro para programas como o Minha Casa Minha, que garante moradia digna para quem precisa.

Tesourada
Os cortes das despesas discricionárias foram impiedosos em todas as áreas, mas a tesourada devastou especialmente algumas áreas. Veja exemplos:

– O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que cuida da construção, manutenção e operação de rodovias e ferrovias, teve uma queda de R$ 2,3 bilhões para custeio e investimento. Foram R$ 7,5 bilhões alocados nessa rubrica em 2019, mas o órgão contará com apenas R$ 5,2 bilhões em 2020.

– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que executa a maioria das ações e programas da Educação Básica — merenda e transporte escolar, por exemplo. Essa área perde R$ 400 milhões em 2020 na comparação com 2019.

– Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que garante as bolsas de pós-graduação, viu seu orçamento despencar de R$ 4,10 bilhões em 2019 para R$ 2,10 bilhões no PLOA 2020.

– A Marinha, que teve recursos para custeio e investimento de R$ 4,80 bilhões em 2019, terá apenas R$ 1,5 bilhão em 2020.

– A Receita Federal, que fiscaliza a arrecadação dos tributos que financiam o Estado, perde R$ 800 milhões: cai de R$ 2,6 bilhões de custeio e investimento em 2019 para R$ 1,8 bilhão em 2020.

– A Polícia Federal também não escapou: perde R$ 300 milhões em 2020

– A Fiocruz, instituição que pesquisa medicamentos, vacinas e outros recursos indispensáveis à promoção da saúde, perde R$ 200 milhões no ano que vem.

Governos petistas
Durante os 13 anos dos governos petistas, a média da parcela do Orçamento destinada às despesas discricionárias foi de 2,41% em relação ao Produto Interno Bruto do ano.

Nesse período, os menores percentuais direcionados para custeio e investimento foram os de 2006 e 2007, ambos de 2,05%.

Em 2013 foi alocado no Orçamento o maior montante para despesas discricionárias nos governos petistas: 2,96% do PIB.

O percentual de 1,17% do PIB destinado às despesas discricionárias no PLOA de Bolsonaro é inferior à metade da média dos recursos destinados pelos governos petistas para essa rubrica orçamentária.

Até mesmo comparado com Temer (média de 1,82% do PIB) o atual governo fica devendo.