Foto: Alessandro Dantas
Com cortes sensíveis, foi aprovada nessa quarta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, obra austericida conjurada a quatro mãos por Michel Temer e seu sucessor, Jair Bolsonaro.
Os cortes no Orçamento de 2019 vão estrangular os investimentos, essenciais à geração de empregos e à reversão da escalada recessiva. Entre 2014 e 2019, os investimentos terão perda de R$ 20 bilhões, passando de R$ 56 bilhões para R$ 36 bilhões
Na Educação, o Orçamento de 2019 vem com uma amputação de quase R$ 7 bilhões nas despesas discricionárias — investimento e custeio — em comparação com as verbas aprovadas para o setor em 2014.
Na Saúde, o quadro também é preocupante, resultado do congelamento do Orçamento ao longo de 20 anos determinado pela Emenda Constitucional 95, derivada da “PEC da Morte”. Uma das consequências desse engessamento é que o orçamento da área contará com cerca de R$ 6,6 bilhões a menos do que seria o mínimo a aplicar, caso estivesse vigente a regra anterior. Ao contrário do que afirmaram os representantes do governo Temer, a saúde já é afetada pela EC 95, o que é gravíssimo diante da piora de indicadores de saúde, ilustrada pelo aumento da mortalidade infantil após 15 anos de queda.
Bolsa Família ameaçado
Outro aspecto perverso do Orçamento para 2019 é a ameaça aos recursos que assistem aos brasileiros mais pobres, como o programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BFC), pagamento mensal equivalente a um salário-mínimo para maiores de 65 anos e pessoas com deficiência que não podem se manter ou não possam ser mantidos por suas famílias.
Essa ameaça decorre da maneira como Temer decidiu aplicar a chamada Regra de Ouro, determinação constitucional que impede que um governo contraia dívidas para custear despesas correntes. O atual ocupante do Planalto definiu que apenas as despesas primárias estariam limitadas por essas regras — as despesas financeiras, o pagamento de juros aos grandes especuladores, ficou fora.
Os gastos sociais que não contem com verbas já determinadas no Orçamento ficam condicionados à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso, ao longo do ano. Os programas que ficaram “pendurados” são justamente as que atendem aos brasileiros mais vulneráveis — Bolsa Família, BPC e Previdência.
No caso do Bolsa Família, que tem Orçamento de R$ 29,5 bilhões, só estavam assegurados 50%, ou R$ 15 bilhões. Um remanejamento feito pelo relator da LOA, senador Waldemir Moka (MDB-MS), corrigiu parcialmente o estrago: os recursos do Bolsa Família que permanecem “pendurados” agora são de R$ 6,5 bilhões.
No caso do BPC, porém, o risco permanece o mesmo decidido na proposta orçamentária de Temer/Bolsonaro: metade dos recursos (R$ 30 bilhões) vai depender da aprovação de créditos pelo Congresso para que os benefícios possam ser pagos, o que ameaça a sobrevivência de mais de 4 milhões de pessoas no segundo semestre de 2019.
O orçamento de 2019 revela o equívoco de um ajuste fiscal baseado exclusivamente na redução de despesas sociais e investimentos públicos, impedindo o crescimento e a geração de empregos formais. A armadilha recessiva sequer é eficaz para equilibrar as contas. No período Temer, a dívida líquida do setor público passou de 39% para 52% do PIB.
Além disso, a combinação de desemprego alto, aumento da informalidade, baixa tributação sobre os mais ricos e redução de políticas sociais colocou mais 2 milhões de pessoas na situação de pobreza entre 2016 e 2017, segundo dados da PNADC. É este o quadro que o orçamento de 2019 pode acentuar, diante do arrocho fiscal aplicado aos mais pobres.
