O líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), disse na manhã desta quarta-feira (07/11), em conversa com o site da Liderança do PT no Senado, que é recomendável aguardar a votação pelo Senado da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que garante a livre movimentação pela União de cerca de R$ 62 bilhões, para em seguida votar o Orçamento do ano que vem. “A desvinculação tem impacto direto no Orçamento de 2012. E caso a DRU não seja aprovada, nós precisaremos modificar o Orçamento como já fizemos em 2008, quando perdemos a CPMF”, explicou.
Segundo Pimentel, os prazos estipulados para a votação do Orçamento de 2012 e do Plano Plurianual estão sendo cumpridos de acordo com o cronograma, e isto garantirá ao relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tempo razoável para fechar o relatório final.
Seis dos dez relatórios setoriais já foram entregues na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Hoje, a partir das 15 horas, a CMO poderá iniciar a leitura dos relatórios já entregues. Quanto ao projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de
“Até o dia 15 deveremos votar os dez relatórios setoriais do Orçamento e podemos votar o PPA sem nenhuma dificuldade, mas o Orçamento ficará pendente da aprovação da DRU”, explicou.
Relatórios Setoriais
Seis dos dez relatórios setoriais já foram entregues na CMO: Agricultura e Desenvolvimento Agrário, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES); Justiça e Defesa, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR); e Saúde, do deputado Rui Costa (PT-BA), Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO); Poderes do Estado e Representação, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE); e Infraestrutura, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS
Educação
A dotação dos quatro órgãos componentes da área de Educação – Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte – totaliza R$ 83,6 bilhões, o que representa 7,3% da receita do Tesouro Nacional estimada para 2012. O percentual é inferior ao programado de 2011 e maior que a proposta orçamentária anterior.
Para a educação são alocados R$ 72,3 bilhões, com aumento em relação a 2011 de R$ 6,2 bilhões, que representa 9,4% a mais de recursos. Do total, R$ 64,2 bilhões destinam-se a despesas com a função educação; R$ 7,7 bilhões para os gastos de Previdência Social e R$ 263,8 milhões correspondem a encargos especiais.
Cultura
A proposta orçamentária destina R$ 1,8 bi ao Ministério da Cultura, que representa 9% de crescimento em relação à proposta anterior, e acréscimo de 20% se comparada com o orçamento executado em 2010.
Na comparação entre as propostas de 2011 e 2012, os grupos de despesa cujas dotações tiveram acréscimo foram investimentos, aumento de R$ 194,6 milhões; pessoal e encargos sociais, elevação de R$ 51,2 milhões.
A área da cultura é composta por nove unidades orçamentárias, além do ministério: Fundação Casa de Rui Barbosa; Fundação Biblioteca Nacional; Fundação Cultural Palmares; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Fundação Nacional de Artes; Agência Nacional de Cinema (Ancine); Instituto Brasileiro de Museus e o Fundo Nacional de Cultura (FNC). O ministério, o FNC e o Iphan constituem, nessa ordem, as unidades com maior volume de recursos (73% do orçamento).
Ciência
O Ministério da Ciência e Tecnologia terá R$ 7,9 bilhões, prevê o projeto orçamentário de 2012. O valor cresceu 8,3% em relação a 2011. Dentre os programas temáticos se destaca o de inovação tecnológica, que recebeu R$ 4,3 bilhões, o que corresponde a pouco mais da metade dos recursos do órgão; o de política nuclear, com R$ 643,9 milhões; e o de política espacial, com R$ 390,6 milhões.
Esporte
O montante de R$ 1,622 bilhão destinado ao orçamento do Ministério do Esporte em 2012 representa acréscimo de R$ 335 milhões (26%), em relação à proposta orçamentária de 2011, e de R$ 585 milhões, se comparado com a despesa executada em 2010.
As propostas ao orçamento relativas ao órgão têm recebido um acréscimo substancial de recursos, tendo em vista a grande quantidade de emendas destinadas a ele.
O grupo outras despesas correntes representa 61% das despesas da pasta e teve um incremento de R$ 254 milhões (35%) quando comparado com 2011. Já os investimentos cresceram R$ 108 milhões e equivalem a 33% do orçamento do órgão para 2012.
Poderes do Estado
O conjunto dessas dotações totaliza R$ 55,1 bilhões, incluídas as dotações do orçamento de investimento das estatais, que passa dos programados R$ 354,5 milhões em 2011 para R$ 3,1 bilhões programados para 2012.
A maior parcela das dotações (54%) está alocada no Judiciário. Entre os Poderes, o Legislativo tem a menor participação nos recursos (16%). O Executivo (Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores) fica com 23% das dotações, restando 7% para o Ministério Público.
Essa área integra ainda a empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Infraestrutura
A área integra os Ministérios de Minas e Energia; dos Transportes; e das Comunicações. A concentração de investimentos em infraestrutura é a principal característica do setor. Os recursos para 2012 somam R$ 32,821 bilhões, valor 5,1% superior ao da proposta para 2011.
As despesas de Minas e Energia correspondem a R$ 7,925 bilhões, valor 37,9% superior ao de 2011. À exceção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), todas as unidades orçamentárias que compõem o ministério tiveram aumentos em suas dotações orçamentárias. A programação dos Transportes engloba recursos de R$ 20,365 bilhões. Os recursos das Comunicações correspondem a R$ 4,530 bilhões.
Ainda não foram entregues os seguintes relatórios: Integração Nacional e Meio Ambiente, do deputado José Priante (PMDB-PA); Planejamento e Desenvolvimento Urbano, do deputado Girotto (PR-MS); Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE); e Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Ouça o senador José Pimentel
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Marcello Antunes com Agência Senado
