A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta terça-feira (30/10), em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que a transparência tem sido uma preocupação constante do Governo Federal.
De acordo com a ministra, a junção de dotações orçamentárias adotada pelo Executivo na proposta orçamentária para o ano de 2013 foi uma estratégia gerencial e não significa uma intenção de dificultar o acompanhamento e a fiscalização do Legislativo. A prova disso seria “o plano orçamentário enviado paralelamente, explicitando cada uma das dotações de rubricas”, argumentou.
“A despeito de um movimento mais gerencial, adotamos simultaneamente esse plano orçamentário, que permitirá a qualquer cidadão fazer esse acompanhamento e até de forma melhor”, disse a ministra. Ela defendeu a possibilidade de, no Orçamento 2013, o Governo poder remanejar até 20% de recursos em determinadas ações. Belchior lembrou que empresas adotam esse mesmo mecanismo e que não é a primeira vez que o Executivo faz esse tipo de solicitação. “Não se trata de intenção de restringir o papel do Congresso Nacional”, assegurou Belchior.
A ministra fez ainda um apelo para que o Congresso aprove os projetos de lei de crédito adicional em tramitação. Dos 54 PLNs enviados desde o início do ano, apenas 10 foram aprovados até agora.
Orçamento da Eletrobras
A ministra do Planejamento considerou “insignificante” a redução de R$ 200 milhões na previsão de investimentos da Eletrobras para 2013 em relação ao previsto no orçamento deste ano. “É quase insignificante, corresponde a um ciclo de términos de investimentos, em que o ritmo não é o mesmo do anterior” disse a ministra, citando como exemplo as obras das usinas de Santo Antonio e Jirau, que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ministra acrescentou ainda que a Eletrobras determinou um pente fino nas distribuidoras de energia para determinar as causas dos recentes apagões ocorridos.
Segundo a ministra, a previsão de crescimento do PIB de 4,5% para 2013 “não é tão ousada assim”. O índice, explicou ela, é uma meta que o governo fará todo o esforço para alcançar: “A presidente Dilma está com o pé no acelerador”. Com relação ao possível corte de R$ 25 bilhões no Orçamento de 2013, Miriam destacou o Executivo vai buscar alternativas para que não haja contingenciamento. Ela ponderou, no entanto, que ainda é cedo para falar sobre esse assunto, pois só agora (com o término das eleições) o Congresso começou a trabalhar, de fato, na proposta orçamentária.
Com informações da Agência Câmara
