Orçamento impositivo garante mais recursos para a saúde

Aprovada em 2º turno, a PEC destina 15% das receitas da União para a saúde.

:: Da redação12 de novembro de 2013 22:10

Orçamento impositivo garante mais recursos para a saúde

:: Da redação12 de novembro de 2013

Humberto Costa rebateu discurso da oposição e afirmou que a gestão de Aécio Neves em Minas descumpriu determinação de destinar 12% da receita do estado para a saúde.

 

A PEC do orçamento impositivo volta à Câmara
para em seguida ser promulgada pelo Congresso Nacional

Até o ano de 2018 a área de saúde receberá, acumulativamente, mais R$ 64,2 bilhões que seguirão para estados e municípios investirem na melhoria da gestão, nos gastos com custeio e na atenção básica no tratamento da população e em programas como o Mais Médicos. Esse acréscimo de dinheiro do orçamento da União para a saúde está previsto na PEC 22-A que foi aprovada na noite desta terça-feira (12) por 51 a 8, em votação de segundo turno, estabelecendo o que se chama de orçamento impositivo, cujo compromisso do Governo Federal será a aplicação de no mínimo 15% de sua receita corrente líquida na saúde.

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) foi um dos articuladores do acordo que recebeu sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, em que pese o momento da crise financeira mundial afetando a área fiscal de diversos países, inclusive o Brasil.

“Essa ampliação vai representar a partir do último ano de implantação R$26,6 bilhões por ano a mais para a saúde, sem criar novos impostos, ou seja, em consonância com aquilo que quer a população. A população quer não só mais recursos, mas também uma melhor gestão. E também a população não quer a criação de novos impostos”, disse o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT-PI).

O senador Humberto Costa (PT-PE), durante o encaminhamento da discussão de uma emenda da oposição que aumentava de 15% para 18% o percentual de comprometimento da receita, observou que o compromisso assumido pela presidenta Dilma de aceitar o percentual mínimo de 15% era um gesto considerável. “Há muito tempo que a saúde não tem um aumento de recurso real, porque apenas vinha sendo feita uma correção por conta da lei que regula o aumento de verbas para a saúde. Desta vez tivemos um movimento da presidenta Dilma que vai garantir até 2018 cerca de R$ 65 bilhões a mais para a saúde, sendo que desse total R$ 25 bilhões são recursos absolutamente novos. Acredito que isso foi um esforço importante. Isso quer dizer que os recursos são suficiente? Não, mas é uma conquista e parte de uma luta que vamos continuar”, disse ele.

Humberto Costa enfatizou que a partir de agora será possível lutar para que o orçamento da União aumente, porque os 15% da receita corrente líquida que passa a fazer parte da Constituição Federal é o mínimo para aplicar na saúde. “O governo não está proibido de gastar mais. Nós vamos brigar ano a ano para que esse gasto aumente e discutir uma vinculação maior”, afirmou.

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 “Estamos fazendo isso sem criar nenhum imposto
 novo. Estamos remanejando recursos para
 fortalecer a saúde brasileira”

Sobre a reivindicação dos movimentos sociais ligados à saúde, Humberto disse acreditar na possibilidade de aumentar os valores para a saúde se houver uma pressão sobre a comissão que formula o orçamento anual. “Por outro lado, nada impede que no primeiro ano do governo eleito de 2014 nós já possamos ter uma discussão inclusive sobre fontes de receitas, de onde podem vir mais recursos para viabilizar uma saúde com orçamento maior. Acredito que houve um avanço, foi significativo e continuaremos trabalhando por mais recursos. É óbvio que gostaríamos que a saúde recebesse mais recursos. Nós gostaríamos que a emenda à PEC de 18% da receita corrente líquida fosse aprovada. No entanto, diante das dificuldades financeiras no País, seria um engano à população definir uma estratégia como esta sem ter o dinheiro necessário”, observou.

O senador Humberto rechaçou o discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, no plenário, defendeu o percentual de 18% de uma emenda que acabou rejeitada, até porque seguindo a Emenda 29 aprovada durante o governo Lula ficou estabelecido que os estados deveriam aplicar 12% de suas receitas gerais na saúde e Minas Gerais, no governo tucano, nunca cumpriu esse percentual.

“Essa fala é contraditória porque os governos estaduais são obrigados a cumprir um gasto mínimo de 12% de suas receitas e durante oito anos o ex-governador de Minas Gerais e hoje senador nunca cumpriu a Emenda 29. Portanto, ele não tem autoridade política para fazer essa cobrança do governo. Acho que é uma grande contradição, também, falar em controlar o déficit público, viabilizar o superávit primário e condenar o governo por gastar muito, ser contra o programa Mais Médicos e, ao mesmo tempo, fazer uma proposta de 18%, como fez. Ele (Aécio Neves) sabe muito bem que essa proposta é inexequível neste momento”, enfatizou.

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“Há muito tempo que a saúde não tem um aumento
de recurso real. Desta vez tivemos um movimento
da presidenta Dilma que vai garantir até 2018 cerca
de R$ 65 bilhões a mais, sendo que desse total
R$ 25 bilhões são recursos novos”

A emenda que propunha 18% da receita corrente líquida da União para a saúde, ao invés do acordado com o governo, de 15%, foi rejeitada por 34 votos a 23. E assim que teve início a votação em segundo turno, derrotado, Aécio Neves tentou retirar a emenda da pauta, mas não teve sucesso. Foi derrotado.

Os líderes Pimentel e Wellington Dias, em nome da bancada, elogiaram o esforço de Humberto Costa. “Essa construção, na base do Governo, para aportar mais recursos para a saúde é resultado de um grande esforço. Estamos fazendo isso sem criar nenhum imposto novo. Estamos remanejando recursos para fortalecer a saúde brasileira”, disse Pimentel.

O líder observou que há um conjunto de ações voltadas para melhorar a saúde. Primeiro, o Senado aprovou que o médico militar poderá exercer sua atividade de forma cumulativa. Há conversas com aproximadamente quinze mil médicos militares das três Armas, dos Corpos de Bombeiros e da Polícia Militar. Posteriormente, foi aprovada a medida provisória que regulamenta o programa Mais Médicos e houve uma estruturação para ampliar o número de médicos nas faculdades.  “Agora o Senado finalizou a aprovação de mais recursos para a saúde pública, e temos de comemorar isso”, disse José Pimentel.

Marcello Antunes

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