Destinar a metade dos recursos das emendas parlamentares para a Saúde Pública pode ser uma das saídas para garantir novas fontes de financiamento para o setor. Isso é o que defende o líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Outra ideia, defendida pelo líder do PT, Wellington Dias (PI) durante a audiência temática para debater a saúde nesta quinta-feira (19), é  destinar um mínimo de 15% da receita corrente líquida da União para o setor.

“Nunca antes na História, um governo sequer admitiu fixar um percentual mínimo para a Saúde. Foi o que aconteceu aqui hoje. Podemos começar por esse patamar de 15% e, encontrando alternativas de receitas temos toda a prioridade para prosseguir”, sugeriu Wellington.

Ele se disse otimista com a possibilidade de aprovação de uma proposta que assegure a definição da obrigatoriedade de uma aplicação mínima, pela União, para o financiamento da saúde, investimento em ações, investimento em serviços. “Aprovamos aqui, no início deste mandato, em 2011, a Emenda nº 29, que foi uma política avançada para o País na área que trata das despesas”, recordou lembrando a obrigação de que estados invistam 12% da receita corrente líquida e, os municípios, 15%, no setor, mas ainda não foi definida um percentual mínimo para a União. “É isso que o Congresso deve fazer nos próximos dias”, propôs.

Para José Pimentel, as dificuldades de financiamento hoje enfrentadas pela área de saúde decorrem do fim da CPMF

José Pimentel (PT-CE) considera que novos aportes de recursos à saúde devem ser assegurados por meio de mudança na Constituição Federal. Ele defendeu a aprovação da PEC 22/2000 que institui o Orçamento Impositivo  como saída para garantir que metade desses recursos seja destinados obrigatoriamente para custear o setor.

Para José Pimentel, as dificuldades de financiamento hoje enfrentadas pela área de saúde decorrem do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. “Quem pagava a CPMF eram os ricos, os banqueiros, os grandes, que montaram piquete dentro do Congresso e a saúde saiu prejudicada”, recordou, lembrando a sessão do Senado em que foi rejeitada a prorrogação da contribuição.

Embora admita que não há possibilidade de se criar um novo tributo para custear a saúde, disse que é preciso que o Congresso Nacional construa  uma proposta de financiamento que tenha em mente a realidade orçamentária.

Giselle Chassot

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