Pimenta: “O Congresso e a sociedade terão que definir uma saída orçamentária para fechar as contas, sem aumentar impostos”Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram, na tarde desta segunda-feira (31), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), projetando um déficit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou, em reais, indicando a necessidade de se economizar R$ 30 bilhões para que as contas sejam fechadas em 2016. “É uma proposta realista”, disse o presidente do Congresso. Nessa mesma linha, o líder do Governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acrescentou: “a proposta não traz números superestimados e caberá ao Congresso Nacional, junto com a sociedade, indicar se vamos ter um corte maior nos gastos, nos investimentos ou se discutiremos uma alternativa para novas receitas”, afirmou.
Na entrevista que concedeu para tevês, rádios e jornais, Pimenta observou que 90,5% da receita do orçamento de 2016 representam gastos obrigatórios. Os 9,5% da receita restantes correspondem a gastos discricionários, sendo que 4% são recursos para o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 5,5% para os demais investimentos.
As receitas livres e correspondentes aos 9,5% do orçamento, um valor de R$ 115 bilhões, devem ser analisados. O corte sinalizado pelo governo significa cortar R$ 30 bilhões. Uma saída seria sacrificar investimentos, mas Paulo Pimenta disse que é necessário fazer um esforço e chamar outros poderes da República para que todos discutam onde vão ocorrer os cortes.
“Este orçamento não é só do Poder Executivo, porque envolve o Estado brasileiro, tanto é que 40% das despesas são da previdência social. Nós temos 65% do total do orçamento que envolve a previdência, benefícios sociais e salários”, disse o deputado. Isso, segundo ele, faz com que os demais poderes, Judiciário e Legislativo, construam juntos uma saída para a realidade orçamentária que o governo está revelando.
Em outras palavras, o governo está demonstrando qual é a capacidade de arrecadação que ele tem; qual é a receita que ele pode prever e assegurar que seja realizada. O governo tem uma despesa fixa difícil de ser alterada e uma parcela pequena do orçamento que são as despesas discricionárias. Caberá, então, ao Congresso Nacional, fazer esse debate com a sociedade para encontrar um mecanismo para que a conta seja fechada, ou seja, que a despesa prevista no orçamento seja equivalente à receita proposta.
Pimenta lembrou que a Câmara dos Deputados passou o primeiro semestre deste ano aprovando projetos que previam aumentos salariais e ainda aumento das desonerações tributárias, algo contrário do que está no orçamento realista. “Nós temos um projeto na Câmara que veio do Supremo Tribunal Federal que propõe reajuste do salário dos ministros. Alguém, menos avisado, poderia dizer que lá são só onze ministros. Mas todos nós sabemos que 16,6% de aumento no teto provocará efeito cascata em todas as categorias do funcionalismo público federal, nos estados e nos municípios. O Congresso e a sociedade têm que dizer se há ambiente hoje no País para conceder aumento de 16,6% no teto dos ministros do STF, provocando cascata em todo o funcionalismo federal. Me parece que os números revelam que isso é impeditivo”, disse Paulo Pimenta.
Mudança na LDO
O líder do Governo na CMO disse que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado no começo do ano pelo governo, deverá promover um ajuste porque no começo do ano a previsão de receita era outra. A LDO indicou que o superávit poderia ser de R$ 34 bilhões, mas a peça orçamentária anual indica que faltará R$ 30 bilhões. Então, na prática, o ajuste na LDO corresponderá a R$ 64 bilhões.
Segundo Paulo Pimenta, até 2010 o governo fazia uma proposta e o Congresso Nacional promovia a reestimativa das receitas e, no final das contas, a receita que era realizada, ou seja, seguia para pagamento de projetos, era maior do que aquela estimada inicialmente. “A partir de 2012, o governo teve dificuldade para realizar sua proposta original e nos últimos dois anos não conseguimos realizar a receita. O que o governo está fazendo, está dialogando com a sociedade e terá influência nas decisões que serão tomadas aqui no Congresso”, afirmou.
Pimenta lembrou que o orçamento não é uma proposta de governo, é uma política de Estado, porque envolve os três poderes, com uma infinidade de questões conjunturais.
Proposta Orçamentária para 2016
O governo trabalha com um PIB negativo de 1,8% para este ano; com um crescimento de 0,2% em 2016. Para 2017, a economia volta a crescer e a estimativa é de alta de 1,7% do PIB; de 2% em 2018 e 2,5% em 2019.
Para este ano, o PLOA sinaliza que a inflação vai fechar em 9,25%, caindo para 5,4% no ano que vem. O salário mínimo para o ano que vem será de R$ 865,50. “O desenho da macroeconomia está claro. Estamos no meio de uma travessia cujo momento mais crítico dela é 2015. A partir de 2016, teremos pequeno crescimento e a partir de 2017 o País retoma a capacidade de crescimento consistente. Evidentemente que esse cenário de redução do PIB trouxe queda da receita realizada, o isso levou ao aumento do déficit”, disse Pimenta.
Marcello Antunes
Confira apresentação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 e do PPA 2016-2019
