O Orçamento da União para 2012 prevê investimentos da ordem de R$ 165,3 bilhões (R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade e R$ 106,8 bilhões das empresas estatais), o que equivale a 8,3% a mais que o estipulado para 2011. Boa parte desses investimentos está relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá verba de R$ 111,3 bilhões em 2012.
O reajuste do salário mínimo será de 13,6% em relação ao valor de 2011, passando de R$ 545,00 para R$ 619,21. O aumento corresponde ao Índice Geral de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para 2011, somado ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, conforme a Lei 12.382/11.
Para 2012, o governo prevê ainda um crescimento do PIB de 5%; taxa de inflação de 4,8%; taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A meta de superávit primário segue a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e está definida no valor nominal de R$ 114,2 bilhões.
O total de receitas e despesas constantes no PLOA é de R$ 2,1 trilhões, sendo R$ 1,1 trilhão de receitas primárias. Desse total, 89,1% correspondem a obrigações como benefícios da Previdência e Assistência Social, juros, encargos e amortização da dívida. Os demais 10,9% correspondem a despesas discricionárias destinadas a investimento e custeio.
Das despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 221 bilhões (31,6%) vão para a Saúde; 19,2% para o PAC; 13,8% para a Educação; e 11,6% para o Brasil Sem Miséria.
Os recursos para investimento e custeio na saúde são de R$ 71,7 bilhões, um acréscimo de R$ 9,3 bilhões em relação a 2011. Os recursos para a Educação passaram de R$ 25 bilhões em 2011 para R$ 33,3 bilhões em 2012.
O plano Brasil Sem Miséria teve um aumento de R$ 8,9 bilhões e disporá de R$ 25,7 bilhões em 2012. Por sua vez, os recursos relativos à realização de grandes eventos (Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas de 2016 e Copa das Confederações, entre outros) somarão R$ 1,8 bilhão em 2012.
Discussão começa dia 13
A discussão sobre a proposta orçamentária de 2012 só deverá ter início na próxima reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), agendada para o dia 13. Ao longo do semestre, a comissão pretende ainda convidar alguns ministros para debater a matéria em audiências públicas sempre às quintas-feiras, conforme anúncio feito pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Fonte: Agência Senado
