Governos locais receberão recursos segundo eficiência em políticas públicas
A União vai financiar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) – por meio de um indicador de qualidade das políticas públicas dos governos locais. A medida foi estabelecida pelo Decreto 7.636, publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (8).
Com essa nova regra, estados, municípios e o Distrito Federal passarão a receber do governo federal incentivo extra para a melhoria dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
O Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas) será composto pelos seguintes parâmetros: cobertura e qualidade dos serviços e da infraestrutura das unidades do Suas, articulação com o programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria.
Duas modalidades foram criadas. O IGD-M é referente aos municípios e o Distrito Federal e IGD-E, aos estados. O índice varia de 0 a 1 e, quanto melhor o resultado, maior o volume de recursos a ser repassado.
Recursos – A verba poderá ser usada na gestão de serviços, organização do Suas, integração dos serviços e benefícios socioassistenciais, trabalho e educação continuada, informação do sistema, articulação com o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria e apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social.
O texto também alerta que os recursos extras não poderão ser destinados ao pagamento de pessoal efetivo e gratificações de qualquer natureza a servidores públicos.
A transferência dos recursos será feita por meio do Fundo Nacional de Assistência Social para os respectivos fundos dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Conferência contra trabalho infantil será no Brasil
O Brasil será o primeiro país do hemisfério sul a sediar a Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que terá a terceira edição em 2013. De acordo com a diretora do Programa para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Constance Thomas, o Brasil foi escolhido por ser referência no combate ao trabalho infantil e por causa das políticas públicas de assistência social adotadas. “Queremos levar as experiências do Brasil para países da América Latina e da África.”
A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou que o País conseguiu reduzir em 50% o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no mercado de trabalho, entre 1992 e 2009, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A conferência está agendada para o segundo semestre de 2013, ainda sem local definido. De acordo com o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes, o evento será uma ótima oportunidade para o intercâmbio de boas práticas de enfrentamento ao trabalho infantil.
