O movimento suprapartidário “Médicos pela Democracia”, que foi criado no Facebook para defender a democracia e o estado de direito no Brasil, além de sua bandeira maior – o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) – divulgou nesta quarta-feira (24) seu manifesto pela manutenção da ordem constitucional no Brasil. A “Carta aos Senadores” já alcança ampla divulgação nas mídias sociais por sua contundência em defesa do acesso universal à saúde, em oposição frontal ao golpe travestido de processo de impeachment que será votado pelos senadores nos próximos dias.
Leia o que os doutores têm a dizer:
CARTA ABERTA AOS SENADORES
Senhores Senadores,
Senhoras Senadoras,
Como sabem Vossas Excelências, impeachment sem crime é golpe! Não adianta tergiversar!
Para consumar o impeachment da Presidenta afastada é indispensável garantir o cumprimento do devido processo legal e este compreende antes de tudo a ampla defesa.
A ampla defesa consiste em assegurar que o réu tenha condições de trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade. No processo do impeachment nessa Casa, o direito de defesa foi cerceado quando na comissão de impeachment não se tratou dos fatos que demonstraram a não ocorrência de crime.
O processo de julgamento no Senado é a um só tempo político e jurídico! O julgamento somente político, pelo chamado “conjunto da obra”, cabe somente à população em 2018 nas novas eleições presidenciais.
Mas, não é só isto. O Governo interino, em apenas 100 dias de gestão, já trouxe diversos prejuízos às políticas sociais e à própria democracia. O PMDB com seu programa “Ponte para o Futuro”, aliado a forças retrógradas no Congresso Nacional, está buscando aprovar propostas de retirada de direitos sociais e de direitos trabalhistas, de entrega do Pré-Sal e de privatizações prejudiciais aos interesses nacionais, impondo retrocessos à população das propostas políticas derrotadas nas últimas quatro eleições presidenciais no País.
Preocupam-nos de forma especial as ameaças do governo interino ao SUS. O SUS é uma conquista social que vem em desenvolvimento há mais de 30 anos. Mesmo cronicamente subfinanciado, é capaz de ofertar desde ações de atenção básica até cirurgias cardíacas e transplantes, com o equivalente a menos de 4,0% do PIB. 80% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS para a assistência à saúde. Mais de 90% realizam tratamento contra o câncer na rede pública, própria e conveniada. A vigilância epidemiológica, presente em todos os municípios, permite o controle de doenças prioritárias; a vigilância sanitária protege a população contra riscos provocados por produtos e serviços relacionados à saúde e ao bem-estar das pessoas, a exemplo de alimentos, medicamentos, sangue, hemoderivados, entre outros. Além disto, o SUS tem papel primordial no ensino e na pesquisa.
Retornar ao passado com o discurso de que as limitações orçamentárias exigem uma “mudança constitucional” retirando direitos sociais duramente conquistados é apostar na barbárie. Somos de fato um País rico, mas ainda profundamente desigual. Será que aprofundar as desigualdades faz parte do Brasil que queremos?
Mesmo com o bloqueio da grande mídia nativa, a população está reconhecendo que o impeachment fere a democracia. Em pesquisa da Vox Populi do início de agosto, 73% dos entrevistados disseram que o impeachment não é a solução para o País e 61%, defendem fazer uma nova eleição para Presidente. Nas ruas, no último dia 31/07/2016, convocada a população para se manifestar, a participação nas manifestações contra o impeachment foi muito superior à participação nas passeatas a favor do impeachment.
O golpe contra a democracia poderá trazer consequências ainda mais desastrosas do que as que já estamos observando. Se aprovado o impeachment, o que se pode esperar quando milhões de brasileiros e brasileiras, que recentemente começaram a participar mais ativamente do sistema político, passarem a desacreditar no sistema eleitoral, ao tempo em que também observarem que o impeachment, além de ilegal, implicará perda das conquistas sociais dos últimos anos?
O Senado não pode voltar as suas costas para o povo que o elegeu! Esperamos ver o Senado defendendo a democracia, os direitos sociais e a soberania do País.
Por justiça e em respeito à democracia a Presidenta Dilma faz jus ao retorno ao seu mandato e ela já assumiu o compromisso de “apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral”.
Por tudo isto, em defesa da democracia, em defesa do SUS e da preservação e ampliação dos direitos sociais no País, conclamamos aos senhores e senhoras senadores e senadoras a votarem contra o impeachment da Presidenta Dilma!
Salvador, Bahia, 24 de agosto de 2016
Médicos pela Democracia
