Órgãos públicos terão 20 dias para fornecer dados à CPMI da mulher

:: Da redação22 de maio de 2012 19:57

Órgãos públicos terão 20 dias para fornecer dados à CPMI da mulher

:: Da redação22 de maio de 2012

Ana Rita quer dar celeridade aos trabalhos da comissão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar a situação da violência contra a mulher, se reuniu nesta terça-feira (22/05), para reunião deliberativa e análise de requerimentos. O colegiado aprovou uma série de requerimentos que, segundo a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), servirá para dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo realizado pela CPMI da Violência contra a Mulher.

Em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, a senadora Ana Rita explicou que os requerimentos aprovados devem dar celeridade aos pedidos de informações que a CPMI vem fazendo a diversos órgãos estaduais e federais. “Esses requerimentos que solicitam informações das autoridades possibilitarão prazo de 20 dias para que os órgãos possam enviar respostas ao colegiado. Caso esse período seja extrapolado, serão acrescidos mais sete dias. Encerrado o prazo, as autoridades responsáveis serão convocadas a prestar esclarecimentos a CPMI”, explicou a senadora.

De acordo com a senadora, as autoridades que não atenderem ao convite para participarem das diligências que estão sendo realizadas nos estados serão convocados posteriormente para prestar esclarecimentos em Brasília.

A maioria dos convidados para estar na CPMI atua em secretarias ou órgãos ligados a segurança pública, saúde e políticas para mulheres, além de autoridades do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Entre as informações solicitadas e aprovadas estão pedidos a delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro. As solicitações são direcionadas ainda a governos de estados e Poder Judiciário. A maior parte tem relação com casos denunciados nas audiências públicas ou ocorridos após a criação da CPMI, em 8 de fevereiro.

A partir da audiência pública de Pernambuco, em 16 de abril, a CPMI solicita informações à Procuradoria de Justiça e Secretária Estadual de Defesa Social dos casos de duas vítimas de violência: Adriana de Paula da Silva Ramos e Izaelma Cavalcante Tavares.

Ao Espírito Santo, a CPMI requer que o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral encaminhem informações sobre o caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo.

Sugestões
A relatora da CPMI, Ana Rita, afirmou que o colegiado pretende, ao final dos trabalhos, propor melhorias a atual legislação (Lei Maria da Penha), caso seja detectada essa necessidade.

“O objetivo é apresentar recomendações aos poderes, no sentido de se acabar com as situações de violência contra a mulher. Se houver necessidade, também apresentaremos sugestões para melhorar a nossa legislação, para que ela possa ser eficaz na sua totalidade. Partimos do princípio de que a legislação é boa. Ela só não está sendo aplicada corretamente. No decorrer das audiências públicas, se percebermos que a legislação precisa ser melhorada e qualificada, apresentaremos sugestões”.  

Próxima reunião
A CPMI da Violência contra a Mulher volta a se reunir na próxima quinta-feira (24/05), às 9h, onde serão ouvidos os secretários de saúde e segurança de Santa Catarina.

Ouça entrevista da senadora Ana Rita
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