Os parlamentares aprovaram, na manhã desta quarta-feira (19), substitutivo da senadora Ana Rita (PT-ES) ao projeto de lei (PLS 315/2013), do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a inclusão dessas doenças na listagem de patologias que permitem ao portador o não pagamento do tributo.
Para a senadora Ana Rita, que relatou a matéria e pediu a inclusão de outras doenças igualmente incapacitantes, a aprovação da matéria vai permitir que pessoas tenham acesso a medicamentos e tratamentos muito caros, já que o não recolhimento proporcionará uma “folga de caixa” para esses contribuintes.
O autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS), disse que as mudanças feitas pela relatora melhoraram sua proposta e pediu a aprovação do texto.
Como a matéria prevê a criação de despesas para a União – por conta da isenção tributária – a matéria ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
