Imagem: Edras
Para conter o rombo orçamentário de 2018, o governo prepara novo pacote de arrocho que que será implantado por meio de um lote de medidas provisórias com edição prevista para os próximos dias. Aumento da carga tributária, congelamento de salários e majoração da parcela paga por servidores públicos à Previdência estão entre as mudanças que serão baixadas por Temer. Decisões implantadas por medidas provisórias têm efeito imediato — vigoram a partir da edição da matéria.
Essas MPs têm o objetivo de garantir que o Orçamento de 2018 fique dentro do rombo já previsto (R$ 159 bilhões). O arrocho previsto nessas medidas é a solução encontrada por um governo que gastou R$ 32 bilhões em liberação de verbas para garantir que a base aliada na Câmara dos Deputados rejeitasse o segundo pedido de autorização para processar Temer, acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção e obstrução de justiça.
As mudanças contidas no pacote de arrocho são a tributação sobre fundos de investimento, a reoneração da folha de pagamentos das empresas (com a extinção das reduções das contribuições patronais à Previdência), a elevação do pagamento contribuição previdenciária dos servidores, o congelamento dos salários dos servidores civis, que terão a reposição da inflação em seus vencimentos adiada por mais um ano, e o cancelamento dos reajustes dos salários dos cargos comissionados.
Demissão voluntária
Com os salários congelados e aumento do desconto para a Previdência, os servidores civis do Executivo aparecem como o alvo da vez para pagar a conta do arrocho fiscal exigido pelo “mercado”—numa maré que já ceifou os recursos da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia, por exemplo, com a edição da Emenda do teto de gastos, oriunda da famigerada PEC da Morte, que congelou investimentos públicos por 20 anos.
Em julho, o governo Temer já havia editado a Medida Provisória 792, que cria um programa de demissões voluntárias para servidores públicos federais. Essa MP deve ter o parecer votado nesta terça-feira (31), na comissão mista que analisou a proposta, antes de seguir para a apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.
De acordo com as regras criadas pela MP 792, quem abrir mão do vínculo empregatício estável com o Estado receberá o equivalente a um salário, mais 25%, para cada ano trabalhado. Também está prevista a criação de jornadas de 6 ou 4 horas diárias, com redução proporcional dos vencimentos, e a licença incentivada sem remuneração, com duração de três anos e sem possibilidade de encurtar o tempo de afastamento.
Além do afastamento voluntário, o Congresso também analisa uma proposta de demissão de servidores estáveis (concursados) por “insuficiência de desempenho”. A proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado — a Bancada do PT votou contra — e deve tramitar em mais duas comissões antes de ir a plenário.
