A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17/04), por 20 votos a favor e 6 contra, a Projeto de Resolução 72/11, que reduz para 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
A medida tem por objetivo acabar com a chamada “guerra dos portos”, gerada pela iniciativa de vários governos estaduais de conceder benefícios fiscais para atrair empresas estrangeiras, o que provoca uma concorrência desleal entre os produtos importados e os nacionais.
Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para votação da proposta no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta terça ou na quarta (18/04). Se aprovada no plenário, a nova alíquota passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. Segundo o acordo, costurado entre o Ministério da Fazenda e governadores, haverá compensações financeiras para os estados que perderem receitas – como, por exemplo, a antecipação de créditos.
Foram necessárias três salas para acomodar os interessados na votação que ocorreu com grande expectativa e mobilização e a presença de, além dos próprios senadores, deputados, prefeitos, dois governadores e um vice-governador.
A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, por meio de um substitutivo do relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), que participou com afinco das negociações, fez questão de lembrar que o tema está há dois anos em discussão no Senado. E que, além disso, o Governo Dilma tem adotado medidas complementares, como a redução dos juros e o uso da política monetária, para tornar as exportações brasileiras mais atraentes.
O fim da guerra dos portos, ressaltou Pimentel, irá fortalecer esta linha de atuação do governo e contempla as preocupações de centrais sindicais e entidades patronais com a geração de emprego na indústria. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Armando Monteiro (PTB-PE) disseram que “o interesse nacional reclama o fim da guerra dos portos”.
Durante a discussão da proposta na comissão, houve momentos de tensão. O presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), chegou a determinar a retirada do público que acompanhava a sessão. “Estamos aqui passando do limite. Já encarei situações mais difíceis, e nunca vi essa má educação”, disse Delcídio.
Autor da proposta inicial, que previa 0% de alíquota, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a votação da proposta. Segundo ele, o projeto “evoluiu” quando teve um aumento de 0% para 4% na alíquota. “Estamos aqui discutindo igualdade de importações. Por isso é importante votar esta matéria”, afirmou.
Ouça a intervenção do senador José Pimentel (PT-CE), durante a sessão
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