Uma comissão especial, composta por 14 especialistas, terá 60 dias para elaborar um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios e sugerir soluções para aprimorá-las, como forma de subsidiar o Senado na formulação de propostas para um novo pacto federativo.
“A partir dessas reflexões, as comissões ordinárias do Senado devem colocar o pacto federativo entre as nossas prioridades”, afirma o senado Jorge Viana (PT-AC), que participou da instalação comissão especial, na manhã desta quinta-feira, e tratou do tema em pronunciamento ao Plenário.
“A revisão do pacto federativo é essencial para que possamos ter um País mais justo”, lembra o senador. “Essa é uma luta que o Brasil trava há mais de um século: estabelecer a igualdade entre as regiões, para que todos nós possamos nos sentir igualmente brasileiros”.
Os chamados “temas federativos” já vêm sendo tratados como prioridade pela Casa. A unificação do ICMS nas importações— condição essencial para o fim da “guerra dos portos”— foi aprovada na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, e deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário na próxima semana. A definição sobre a partilha do ICMS no comércio eletrônico (e-commerce) deve ser analisada pela CCJ, também na próxima semana e já está em andamento um acordo para definir o índice de correção das dívidas dos estados com a União.
“Casa da Federação”
Para Viana, a instituição mais vocacionada a propor a repactuação da Federação é exatamente o Senado, “a Casa que expressa o equilíbrio, onde a força de cada estado não é medida pelo PIB, nem por outros indicadores, mas mantido pela representação política, que é igual para todas as unidades da federação”.
Como “Casa da Federação”, o Senado poderá dar as respostas cobradas pela maioria dos brasileiros. “As mudanças que esperamos na segurança, na saúde, na educação e em tantas outras áreas dependem de um novo Pacto Federativo. Esse é o tamanho da nossa responsabilidade”, alertou.
Institucionalizar mudanças
Jorge Viana defendeu mudanças na estrutura do estado brasileiro que expressem as conquistas de integração nacional, cujos primeiros passos foram dados com a mudança da Capital para o Planalto Central. Ele destacou os avanços conquistados na busca do desenvolvimento regional alcançados pelo governo Lula, que muito contribuíram para diminuir as distâncias – social e econômica – do Norte e Nordeste dos centros mais ricos do País. “Os indicadores apontam mudanças importantes, mas é preciso institucionalizar essas mudanças, por meio de uma nova pactuação da federação”.
A comissão especial do pacto federativo será presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim
O colegiado deve discutir mecanismos para evitar a guerra fiscal e o estabelecimento de novas regras de distribuição de recursos para os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O grupo também deverá apresentar propostas para tornar mais eficiente o sistema tributário e discutir formas para reduzir as dívidas dos estados com a União.
Além de Nelson Jobim, integram a comissão o economista Bernard Appy, o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, os juristas Ives Gandra Martins, Marco Aurélio Marrafon, Paulo de Barros Carvalho e Luís Roberto Barroso, o médico e ex-ministro Adib Jatene, o empresário Michal Gartenkraut, o cientista político Bolívar Lamounier, o especialista em finanças públicas Fernando Rezende, Sérgio Prado, e o ex-procurador-geral da Fazenda Manoel Felipe Rêgo Brandão.
Cyntia Campos com informações da Agência Senado
