Depois de comandar por mais de cinco horas a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discutiu o Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 72/2010), uniformizando em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações interestaduais de mercadorias importadas, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que preside o colegiado, comemorou o resultado de 20 votos a favor e apenas 6 contrários ao projeto. “Começamos a atacar incentivos que alguns estados davam para a entrada de produtos importados, mas isso acabava inviabilizando os produtos nacionais e prejudicando demasiadamente as empresas que geram empregos e renda no Brasil”, afirmou.
Segundo Delcídio, o projeto relatado pelo líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), significa um avanço na ampla discussão que a CAE realiza há dois anos, não apenas olhando a questão tributária mas, também, o pacto federativo. “Amanhã, a Resolução 72 deverá ser votada em definitivo no plenário do Senado e, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça deverá votar a emenda constitucional do ICMS do comércio eletrônico”, disse.
Essas iniciativas, na avaliação do senador, vão proporcionar um novo momento na relação entre a União e os estados, no chamado pacto federativo. “Na próxima semana a CAE deverá iniciar a discussão da mudança do indexador da dívida dos estados. Ainda não fiz a inclusão na pauta de votações porque estamos aguardando relatório do senador Armando Monteiro”, explicou.
Delcídio lembrou que, na quinta-feira (19/04), a partir das 10 horas, a CAE, a CCJ e a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vão realizar outro debate importante, sobre os critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) há dois anos, o critério atual de distribuição foi julgado inconstitucional e o Senado deve aprovar uma Lei Complementar até 31 de dezembro deste ano. Foram convidados para a audiência o ministro Gilmar Mendes, do STF; o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, que preside a comissão especial de notáveis que estuda o pacto federativo; o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa e o economista José Roberto Afonso.
Marcello Antunes
