Na discussão que antecedeu a votação da Resolução do Senado (PRS 72/2010), que acaba com a guerra dos portos ao uniformizar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações, Lindbergh Farias (PTR-RJ) fez um apelo pela “solidariedade federativa”. Para ele, a medida irá reduz as receitas estaduais, por isso afirmou que “não é justo um Estado ter os recursos do orçamento reduzidos de um ano para o outro ano”.
O senador ponderou que além do PRS 72, outros projetos já aprovados pelo Congresso Nacional também impactam diretamente nas receitas estaduais. É o caso da Emenda nº 29, que regula investimentos para a área de saúde pública, e do Piso Nacional dos Professores. Lindbergh disse ainda que a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última semana, embora acertada, também “acertará em cheio” os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
Na avaliação do parlamentar, a melhor solução para um novo pacto federativo está no diálogo direto entre Dilma e os governadores, como também na aprovação de um projeto de lei do deputado Zarattini, que reduzir de 13% para 9% o comprometimento da receita corrente líquida dos Estados. “A presidente Dilma tem uma grande oportunidade. Não é só mudar indexador. Tem que abrir uma parte do comprometimento da receita corrente líquida. Eu sei e estou convencido de que este é um grande caminho para a presidenta chamar os governadores e dizer o seguinte: ‘esta parte que vamos abrir, do comprometimento da receita corrente líquida, tem que ser destinada a investimentos, a obras, à proposta do Confaz’”, afirmou.
