Foto: Alessandro Dantas7 de dezembro de 2016 | 10h13
O senador José Pimentel (PT-CE) participou, na tarde desta terça-feira (6/12), em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão Especial do Extrateto. O colegiado debate mecanismos que acabem como pagamento de salários acima de R$ 33,7 mil, teto constitucional permitido para o serviço público. Participaram do debate representantes dos magistrados, do ministério público e dos servidores públicos do Executivo e Legislativo.
Durante o debate, Pimentel destacou a importância de que o debate sobre o pagamento dos supersalários considere a situação de crise econômica do país e as medidas adotadas pelo governo Temer, com graves consequências para a maioria da população, especialmente os mais pobres. “No momento em que estamos com a reforma da previdência sendo protocolada no Congresso Nacional, estabelecendo que alguns benefícios terão valor abaixo do salário mínimo, não é correto que algumas categorias recebam duas aposentadorias, que somam hoje R$ 63 mil reais”, considerou.
Segundo o senador, a reforma previdenciária prevê que os benefícios assistenciais, assim como as pensões por morte, serão desvinculados do salário mínimo. “Vinte e dois milhões de pessoas, que hoje são aposentadas com um salário mínimo, se falecerem, deixarão uma pensão de 50% desse salário. É dentro desse contexto que estamos trabalhando”, alertou.
O senador também destacou os efeitos da PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos e reduz investimentos em setores essenciais como saúde e educação, além de acabar com a política de aumento real do salário mínimo. “Fizemos um enorme esforço para excluir o salário mínimo da PEC do teto, mas infelizmente a Câmara dos Deputados e o Senado, em primeiro turno, não aprovaram”, ponderou.
A dificuldade de estabelecer regras claras sobre o extrateto também foi apontada pelo senador. “É um tema difícil, mas as coisas difíceis precisam ser enfrentadas. Se fosse fácil, já teria sido resolvido”, concluiu.
Participaram da audiência a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa; a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; o diretor da Federação Nacional dos Médicos, Gutemberg Fialho; e a representante do Ministério do Planejamento, Juliana dos Santos.
Assessoria do senador José Pimentel
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