Paim: já houve tempo mais do que suficiente para que as empresas se adaptassem a esse princípio legal, que é garantir trabalho para os deficientesO senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, nesta sexta-feira (24), em plenário, a realização de um seminário nacional, em caráter de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a qual preside, no próximo dia 6, para debater a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com Paim, após o debate realizado em Brasília, senadores e deputados passarão a capitanear os debates no âmbito dos estados. Além do debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o objetivo também é debater o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Juventude.
Segundo Paim, também existe a previsão de eventos para a discussão do Estatuto do Idoso. Todos os Estatutos são de autoria, ou tiveram a relatoria do senador Paulo Paim.
Outro debate a ser realizado, segundo Paim, no âmbito dos estados, será a política de valorização do salário mínimo. “Tive a alegria de ajudar na construção coletiva, apresentando aqui, no Congresso, o projeto, que hoje é lei, da [tabela de reajuste] inflação mais PIB”, lembrou.
“Já se vão 25 anos em que nós todos trabalhamos para implementar uma política de quotas, para garantir o espaço, na área de trabalho, na área laboral, para as pessoas com deficiência. Já houve tempo mais do que suficiente para que as empresas se adaptassem a esse princípio legal, que é garantir trabalho para os deficientes”, enfatizou.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, somente no período de 2009 a 2014, foram reabilitadas e colocadas à disposição do mercado de trabalho 706.565 pessoas.
“Se esses números demonstram que é possível, sim, recuperar as pessoas com deficiência e fazer com que elas sejam colocadas no mercado trabalho, só podemos cumprimentar e valorizar, nesta data, a política de cotas”, destacou.
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