Paim: “Temos de fortalecer a visão de que não possa haver trabalho escravo”O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, nesta segunda-feira (29), em plenário, a notícia de que será o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013), que regulamenta o conceito de trabalho escravo no País. De acordo com Paim, durante o final de semana em que esteve em Alagoas, foi informado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que seria o responsável pela relatoria da matéria.
“Na terra de Zumbi, o único senador negro, receber do Senado essa indicação, claro que foi uma alegria muito grande. Eu olhei para o céu e disse: ‘Deus existe’. Agradeço ao senador José Maranhão [presidente da CCJ] que atendeu ao pedido de todas as entidades do mundo social para que eu fosse o relator”, disse.
Paim avaliou que o nome do projeto já não ajuda. Para ele, o PLS 432 não pode se chamar “regulamentação do trabalho escravo”. “Nós vamos proibir o trabalho escravo. É isso que a Emenda Constitucional diz”, enfatizou.
De acordo com o senador, o texto da Emenda Constitucional 81 é firme e o projeto deve se chamar, na verdade, “regulamentação da proibição do trabalho escravo”. “A Emenda é muito clara. Ela diz que em toda propriedade em que for encontrado trabalhador sob regime de escravidão, no campo ou na cidade, o proprietário perde a propriedade. Ninguém quer perder a propriedade e ninguém vai querer ter trabalho escravo”, enfatizou.
O senador ainda disse que trabalhará para construir um texto que não provoque injustiças. “Temos de fortalecer a visão de que não possa haver trabalho escravo”, destacou.
A intenção, segundo ele, é construir o equilíbrio. “Não quero deixar brechas para injustiças em relação ao proprietário. Mas também não deixarei brechas para que o Brasil não seja denunciado em âmbito internacional como o país do trabalho escravo”, emendou.
O PLS 432/2013 é oriundo de comissão mista formada por deputados e senadores, com base no ATN 2/2013. ATN é um ato normativo assinado pelos presidentes das duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Conheça a íntegra do PLS 432/2013
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