Agência Senado
Paulo Paim defende redução das barreiras para favorecer inclusão
Os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) a serem completados no próximo domingo (6) foram lembrados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou o processo de aprovação no Congresso Nacional a partir de projeto de lei apresentado por ele.
“Foram 15 anos de muito suor, lágrimas, muita luta, por fim, de um longo ciclo de debates, centenas de audiências públicas, e conseguimos aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foram muitas conferências regionais, conferência nacional, consultas públicas e seminários. Esse projeto nasceu dos anseios das pessoas com deficiência, pois o estatuto trouxe para o arcabouço legal as conquistas da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, relatou Paim sobre o texto da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006.
Ao citar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 que revelam cerca de 18 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, Paulo Paim cobrou a regulamentação da avaliação biopsicossocial no país. Ele a considera uma forma de enfrentar a exclusão social.
“Diferentemente do ultrapassado modelo que atribuiu à pessoa com impedimentos a causa das desvantagens experimentadas, a avaliação biopsicossocial atribui essa causa às barreiras. A partir da regulamentação desse dispositivo, a deficiência será medida não pelo grau da lesão, mas pelo nível de suporte de que o indivíduo necessita. É urgente a regulamentação! Mais de 30 políticas públicas serão impactadas”, apontou o senador.
Paim defendeu o combate ao capacitismo e o estímulo ao trabalho. Em sua avaliação, a exclusão social é causada pelo preconceito, pela falta de empatia.
“Necessitamos não apenas de mudanças estruturais, mas de mudanças culturais, de quebra de paradigmas. Precisamos sair da noção ultrapassada do binômio deficiência-limitação para deficiência, sim, com diversidade. A desigualdade vivenciada por uma pessoa com deficiência não é devida às características de seu corpo, e sim às barreiras artificialmente construídas pela nossa própria sociedade. O que as coloca em desvantagem em relação às demais pessoas é a falta de acessibilidade arquitetônica, comunicacional ou atitudinal”, afirmou.
