Paim: é um equívoco nós simplesmente sustarmos uma norma sem uma discussão mais detalhadaUma proposta (Decreto Legislativo 43/2015) em tramitação no Senado pretende sustar a Norma Regulamentadora nº 12, que trata da segurança dos trabalhadores em máquinas e equipamentos. Com os possíveis riscos à integridade física desses profissionais, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) entregou um manifesto aos senadores para que não votem o decreto em regime de urgência. Solidário com a causa, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o texto precisa primeiro ser debatido nas comissões da Casa antes de ir a plenário.
“Vamos debater nas comissões e, se tiver que construir uma alternativa, vamos construir”, pediu o parlamentar, em discurso ao plenário nesta terça-feira (1º). O parlamentar é favorável a que o decreto – de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – seja ajustado a partir do debate do tema, contando com a participação de técnicos de segurança no trabalho e representantes do Ministério do Trabalho, das indústrias e das centrais sindicais.
A Norma Regulamentadora nº 12 determina que as máquinas devem ter proteção e dispositivos adequados para a prevenção de acidentes no trabalho. A instituição da NR ocorreu por meio da Portaria nº 197/2010, após diversos debates promovidos de forma tripartite entre representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, sendo derivada de dispositivo elaborado pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ratificado pelo Brasil.
Mesmo com a normativa em vigor, dados do Ministério do Trabalho mostram que, de 2011 a 2013, ocorreram 221.843 acidentes com máquinas, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período. De acordo com Paim, esses acidentes respondem ainda por cerca de 30% das mortes no ambiente de trabalho.
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