Agência Senado
Audiência pública aconteceu na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Em audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu os desafios da assistência estudantil voltada aos povos indígenas. O encontro reuniu lideranças indígenas, estudantes, representantes dos ministérios da Educação e dos Povos Indígenas e especialistas da área.
A Política Nacional de Assistência Estudantil, criada em 2024, foi um dos principais temas da audiência. A nova lei garante prioridade no uso de recursos do Fundo Social, formado pelos royalties do petróleo e do gás natural. O objetivo é assegurar condições para que estudantes de baixa renda e de outros grupos prioritários tenham acesso e permaneçam no ensino superior e técnico.
“A nova legislação confere segurança jurídica e institucionalidade à assistência estudantil como política para garantir condições de permanência no ensino superior e profissional. Entre as ações previstas estão os auxílios para moradia, alimentação, transporte e outras necessidades básicas. É um avanço significativo, mas que exige debate direto com os grupos prioritários, como as comunidades indígenas, sobre a efetividade e a operacionalização do acesso a esses recursos sobretudo diante das dificuldades específicas enfrentadas nas universidades e institutos federais”, observou Paim ao citar barreiras territoriais, racismo institucional e ausência de estrutura de acolhimento.
Segundo o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Adilson Santana, o número de estudantes indígenas beneficiados com a Bolsa Permanência saltou de 4.932 para 7.759 entre 2023 e 2025, um acréscimo de quase 60%.
“O número tem aumentado, mas ainda é muito aquém do que a gente precisa fazer. A gente conta com a parceria do Congresso Nacional para que recursos orçamentários sejam viabilizados”, afirmou Adilson.
O representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas, Arlindo Baré, apresentou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que mostra queda no número de estudantes indígenas no ensino superior entre 2022 e 2025. A redução foi de 68.252 para 46.410 matriculados, apontada por Arlindo como decorrente do contexto político anterior.
“As políticas de assistência e permanência dos estudantes indígenas devem ser construídas com a nossa participação direta, atentas ao acolhimento e com orientações institucionais para aqueles que mudam de região para estudar”, defendeu o indígena.
O coordenador-geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Edilson Baniwa, ressaltou o avanço no acesso ao ensino superior, com mais de 100 universidades onde indígenas estão em cursos de graduação e pós-graduação. No entanto ele ponderou alguns desafios que ele relacionou à concepção e a materialidade.
“Nessa uma década e meia de políticas de ações afirmativas, temos pouco avanço dos temas indígenas dentro do nosso ensino superior. Nas atividades de pesquisa, idem. Apesar de termos muitas referências a serem usadas, ainda há muitas referências não indígenas. Nas atividades de extensão, com as quais poderíamos nos conectar com nossos territórios, também não há muito avanço. As universidades não têm disponibilizado recursos para trazermos as experiências dos nossos territórios para compartilhar”, enumerou Edilson.
Também participaram da audiência pública o diretor de Línguas e Memórias Indígenas do mesmo ministério, Eliel Benites; a diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do MEC, Rosilene Cruz; e a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges.
