Paim também defendeu projeto de sua autoria que enquadra a atividade de representação comercial como beneficiária do Simples NacionalO senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, nesta quarta-feira (22), a aprovação no Senado, em primeiro turno, das novas regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. O projeto (PLC 125/2015 – Complementar), que ainda passará por nova votação na Casa, estabelece que o limite máximo de renda para que uma empresa seja inserida no supersimples passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Além disso, altera o limite de receita bruta anual para que um empresário seja microempreendedor individual, que poderá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
“As novas regras serão fundamentais para o não fechamento de inúmeras empresas, principalmente as micro e pequenas, para a geração de novos empregos e, consequentemente, para a melhoria da renda dos trabalhadores”, disse Paim, em discurso ao plenário.
Ele destacou ainda que o texto estabelece o parcelamento especial das dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas, em até 120 meses. O contribuinte terá 90 dias para aderir. De acordo com o senador, as microcervejarias, vinícolas e destilarias estão entre as principais beneficiadas com a aprovação das novas regras.
O senador também defendeu projeto (PLS 5/2015) de sua autoria que enquadra como beneficiária do Simples Nacional a atividade de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços.
O texto altera a Lei Complementar nº 123, reduzindo a incidência sobre esses serviços de alíquotas dos atuais. “A intenção é corrigir uma distorção, visto que, atualmente, a distribuição das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação desses negócios e serviços de terceiros desestimulam a entrada desses no Supersimples”, explicou.
Leia mais:
Texto que atualiza regras do Simples Nacional pode melhorar, diz Pimentel
