Em discurso realizado nesta quinta-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS), classificou como “justa” a reivindicação. “A redução da alíquota do INSS irá estimular a legalidade no setor e também vai ajudar o pequeno empregador que é aquele que tem a sua empregada ou empregado doméstico”, disse, lembrando que a Lei nº 7.082/2010, que garante a redução das alíquotas é o resultado da campanha “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”.
Pela proposta, a contribuição do empregador cairia de 12% do valor do salário para 6% e a do trabalhador doméstico, hoje entre 8% e 11% seria reduzida, também, para 6%. O Instituto calcula que com as novas regras que concederam mais direitos aos trabalhador doméstico, vários domésticos perderam seus postos de trabalho e a situação pode se agravar ainda mais com a regulamentação dos novos direitos aprovados – como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Seguro Desemprego.
“Virá aumento de mais 8% nos custos do empregador doméstico, passando dos atuais 12% para em torno de 20% sobre o salário pago, o que afetará em muito o setor, pois muitos empregadores, trabalhadores e trabalhadoras também que têm obrigatoriamente que contratar alguém para que possam se dirigir aos seus postos de trabalho, não conseguirão arcar com as despesas trabalhistas e poderão demitir – como diz aqui o levantamento – os seus empregados domésticos”, observou o senador
Para o petista, desonerar o INSS seria dar continuidade ao processo de redução de contribuições e tributos já concedida ao microempreendedor individual (MEI) e ao contribuinte facultativo (donas de casa, estudantes).
