Paulo Paim destaca avanços nos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha

:: Da redação3 de agosto de 2016 21:11

Paulo Paim destaca avanços nos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha

:: Da redação3 de agosto de 2016

O cenário de violência contra a mulher no Brasil ainda é gravíssimo, mas o País tem o que festejar no próximo domingo, quando a Lei Maria da Penha completará dez anos de sua promulgação, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS). Essa lei, destaca, oferece respostas mais concretas às mulheres que a ela recorrem, o que, consequentemente, estimula a denúncia dos agressores e promove a ruptura do ciclo de violência e opressão.

 

Paim lembrou o contexto histórico no qual foi elaborada a Lei Maria da Penha, que leva o nome de uma mulher que passou de vítima a sobrevivente e, daí, a uma batalhadora contra a impunidade que tradicionalmente acolhia os agressores. A farmacêutica cearense Maria da Penha foi baleada nas costas pelo marido, enquanto dormia, em maio de 1983. Em consequência dessa violência, ficou paraplégica.

“Cito o nome do agressor, Marco Antonio Heredia Vivero, pois o caso foi comprovado”, destacou Paim em pronunciamento ao plenário, nesta quarta-feira (3). Pela tentativa de assassinato, o homem foi condenado pela Justiça duas vezes, em 91 e 96. Mas continuou em liberdade, em função dos recursos apresentados pela defesa.

Decepcionada com a Justiça brasileira, Maria da Penha escreveu o livro “Sobrevivi… Posso contar”, que acabou servindo de base a uma denúncia contra o Brasil oferecida à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, nos Estados Unidos. A Comissão, em 2001, fez uma condenação pública ao País pela impunidade dos assassinos de mulheres. “O constrangimento internacional foi essencial para que, em 2006, o Congresso Nacional aprovasse a Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula”, rememorou Paim.  

A Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Além da importância na transformação na postura da sociedade com mulheres em relação à violência, a lei transformou a maneira como a violência e o feminicídio são tratados”, destaca o senador. “Se antes um agressor era visto como alguém que cometeu uma pequena contravenção e a sua punição era o pagamento de multas ou cesta básica, o que se tornou proibido pela legislação, hoje a pena é detenção, é cadeia mesmo”.

Outro ponto destacado por Paim da Lei Maria da Penha é o que trata das ordens de restrição, medida por meio da qual um juiz pode fixar o limite de distância entre o agressor e a mulher em situação de violência, e até proibir qualquer tipo de contato. Calcula-se que a vigência dessa medida tenha contribuído para reduzir em 10% os homicídios decorrentes de violência doméstica no País, na última década.

O senador citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feito em 2015, segundo o qual a lei teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência da violência doméstica. “A queda é atribuída ao aumento da pena ao agressor, que covardemente – porque é covarde mesmo – agrediu uma mulher”. Outros fatores que vêm contribuindo para a redução das mortes são o crescente empoderamento feminino e as condições de segurança para que a vítima denuncie e o aperfeiçoamento da sentença na Justiça.

Iniciativas implementadas durante os governos Lula e Dilma reforçam a aplicação da lei e a proteção às mulheres contra a violência doméstica. O serviço Disque 180, criado para receber denúncias de agressões e ameaças, por exemplo, recebeu 76.651 denúncias em 2015, um crescimento de 605% em relação a 2006, primeiro ano de vigência da Lei. “O maior legado da Lei Maria da Penha o fim do silêncio das vítimas”, ressaltou Paim.

“A violência, porém, ainda não parou, ela existe. E temos que travar uma batalha permanente. Eu me orgulho de dizer que, aqui no Senado, coordeno a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Gostaria que não precisasse, mas se assim é, estou nessa Frente”. De acordo com os dados da ONU, o Brasil ainda ocupa o 5º lugar no número de feminicídios no mundo. “E um dado triste é que as estatísticas mostram que as negras são as maiores vítimas de homicídio no País. Nós não queremos homicídio nenhum, nem branco, nem negro. Enfim, para nenhuma mulher”.

Leia também