Paim: terceirizar é não pagar os direitos garantidos ao trabalhadorApós anos de conquistas obtidas pelos trabalhadores – como a consolidação das leis trabalhistas –, propostas em tramitação no Congresso Nacional ameaçam direitos da classe. Uma delas é o projeto (PLC 4330/2004), que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.
O tema, atualmente, é regido pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A súmula proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. Em discurso ao plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou porque alguns setores da sociedade, a partir de matérias como o PLC 4330, procuram pressionar para que os direitos conquistados com uma história de luta sejam flexibilizados.
“O que é a terceirização? Você vai começar a não pagar os direitos que estão na Constituição, os direitos que estão na CLT para contratar um operário, um trabalhador”, criticou. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser votada favoravelmente na Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente, no dia 7 de abril.
“Os trabalhadores brasileiros e o Movimento Sindical já avisam: vamos invadir Brasília nesse dia, faremos uma grande marcha aqui em Brasília para derrubar o projeto e pedir que ele seja arquivado”, afirmou o senador.
Além dessa matéria, o parlamentar voltou a criticar a edição pelo Governo Federal das medidas provisórias (MPs 664 e 665/2014) que alteram direitos trabalhistas e previdenciários. Atualmente, as proposições estão em discussão em duas comissões mistas no Congresso.
“É muito fácil só ficar dando uma de avestruz: bota a cabeça na areia, deixa a tempestade passar. Não é comigo, mas é com nós, sim, senhores. Nós homens públicos temos essa responsabilidade. O entendimento de uma discussão ampla em nome do Brasil se faz em torno de razões grandes e não pequenas, em razões maiores, a da preservação da integridade do povo brasileiro e da própria soberania nacional”, afirmou.
Carlos Mota
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