O senador Paulo Paim (PT-RS) informou na manhã desta segunda-feira (9), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, decidiu anular a sessão de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A reunião foi interrompida para que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lesse o teor do despacho que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União e que pede o retorno do processo para análise dos deputados. O Senado ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.
Waldir Maranhão alegou que os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro. Segundo o deputado, eles deveriam ter votado de acordo com suas convicções pessoais.
Ele também afirmou que os colegas não poderiam, antes da conclusão da votação, ter anunciado publicamento seus votos, pois isso caracteriza pré-julgamento e fere o direito de defesa consagrado na Constituição.
Ainda para o presidente interino da Câmara, o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, conforme determina o Regimento Interno da Câmara e como ocorreu com o impeachment do presidente Collor, o que não ocorreu no caso de Dilma Rousseff.
Com informações da Agência Senado
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