Paim: “Daqui para a frente, o mundo das empregadas domésticas vai ser diferente, vai ser muito, muito melhor”O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou, nesta quarta-feira (30), de uma data considerada por ele, “inesquecível”. O dia 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, data em que também foi sancionado pelo ex-presidente Lula, o Estatuto do Idoso, no ano de 2003.
De acordo com Paim, o texto proporcionou avanços nas políticas públicas voltadas às pessoas com mais de 65 anos. Além disso, o senador lembrou que, a população no Brasil aumentou consideravelmente nessa faixa entre 60 e 70 anos.
“Temos que admitir com muita convicção que o Brasil, cada vez mais, se torna um País de idosos. Mas isso é bom. Se tornando um País de idosos significa que o número de anos de vida da nossa gente tem aumentado e, claro, que eu não poderia deixar de dizer que acho fundamental, por exemplo, termos colocados no Estatuto do Idoso que todo cidadão com mais de 65 anos que não tem como se manter tem direito a um salário mínimo e isso está sendo feito religiosamente pelo governo brasileiro”, ressaltou.
Lei das Domésticas
O senador ainda aproveitou, em seu pronunciamento, para registrar que na próxima quinta-feira, será celebrada a passagem dos 120 dias da sanção presidencial, da chamada PEC das Empregadas Domésticas. O texto regulamenta a ampliação dos direitos das empregadas domésticas, conhecido como PEC das Domésticas. “As empregadas domésticas, a partir desta semana, passarão, de fato, a ter direitos que foram negados na Constituição de 1988”, disse o senador.
Essa categoria profissional terá como benefícios garantidos a licença-gestante, a licença-paternidade, férias, jornada de trabalho, salário básico, bem como a integração da empregada doméstica à Previdência Social e à própria Seguridade. “Daqui para a frente, o mundo das empregadas domésticas vai ser diferente, vai ser muito, muito melhor”, salientou.
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