Paim: “Recentemente, uma empresa terceirizada no Senado simplesmente fechou as portas, foi embora e deixou os trabalhadores a ver navios”O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta terça-feira (16) que não se arrepende, nem um pouco, de ter iniciado uma campanha contra o projeto que amplias as possibilidades de terceirização no País. Ele que tem viajado pelo Brasil fazendo audiências públicas para debater o assunto afirmou que é uma “vergonha o que fazem com os trabalhadores terceirizados em muitos estados, inclusive no Congresso [Nacional]”.
“Recentemente, uma empresa terceirizada no Senado simplesmente fechou as portas, foi embora e deixou os trabalhadores a ver navios. Sem dinheiro sequer para alimentação”, denunciou.
Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), disse que os trabalhadores pediram ajuda e explicou que o Senado Federal decidiu pagar aos trabalhadores o que a empresa embolsou. “Cumprimento a decisão da Casa”, enalteceu.
“Todos estão nesse momento ouvindo a minha fala. Todos [trabalhadores terceirizados] vão receber porque o Senado vai pagar. Mas o gato [empresa] não vai pagar. Um grande número de empresas terceirizadas faz isso”, disse.
Segundo Paim, ao efetuar o pagamento aos trabalhadores terceirizados o Senado está cumprindo a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a responsabilidade solidária que obriga, nesses casos, que a empresa matriz/contratante assuma o pagamento dos trabalhadores terceirizados.
Entenda o projeto
Após muita polêmica, o projeto (PLC nº 30/2015) regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado foi aprovado na Câmara. Durante sua votação, os deputados aprovaram emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta.
A emenda ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
Dados sobre a terceirização
– Existem hoje cerca de 13 milhões de terceirizados no País. Dados do Dieese mostram que os terceirizados estão sujeitos a um nível elevado de doenças e de acidentes no trabalho do que os não terceirizados;
– No setor de distribuição de energia elétrica, 238 trabalhadores morreram vítimas de acidentes entre 2006 e 2008 no Brasil. 80% eram terceirizados;
– Na construção civil, dos 135 que morreram em obras de construção de edifícios em 2013, 75 eram terceirizados. Em obras de acabamento, dos 20 óbitos, 18 eram terceirizados. Em obras de terraplanagem, das 19 mortes no ano de 2013, 18 eram terceirizados;
– Na seara do trabalho escravo, dos dez maiores resgates registrados no Brasil entre 2010 e 2013, de 3.553 resgatados, quase três mil eram terceirizados;
– A remuneração dos trabalhadores terceirizados é 27,5% menor que o do trabalhador direto, segundo o Dieese.
Conheça o texto do PLC 30/2015
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