Paim: “Ser objeto de uma abordagem que valorize e priorize o seu papel de contrapeso e equilíbrio na busca de uma relação serena entre o capital e o trabalho é, também, o papel desse ministério”O senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou preocupação, nesta quarta-feira (23), em plenário, com a existência da possibilidade de fusão – dentro da reforma administrativa que será apresentada pelo governo federal – dos ministérios do Trabalho e Emprego, com a pasta da Previdência Social.
De acordo com Paim, essa junção, que já ocorreu em outros momentos da história política do País, sempre teve resultado “desastroso” para as duas áreas. “O apelo que eu quero fazer é no sentido de que não haja a fusão desses dois importantes ministérios”, disse.
O senador lembrou que, na década de 30, foi criado o Ministério do Trabalho, ainda como parte do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Depois, separado, corretamente, segundo Paim, como parte de um processo modernizador, ainda no governo de Getúlio Vargas. Em 1960, o ministério passou a ser chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social, situação que ficou até 1974, “quando ocorre a divisão das duas áreas e o Ministério do Trabalho passa, efetivamente, a se dedicar exclusivamente às questões do mundo do trabalho”.
Em 1990, ocorre o primeiro retrocesso: o Ministério volta a ser unificado com a Previdência Social, e passa a chamar-se Ministério do Trabalho e Previdência Social.
“A tentativa de unificação, que teve como corolário a absorção das atividades executivas nos Estados pelo então criado Instituto Nacional do Seguro Social, foi desastrosa, resultando no desmonte das estruturas da área do Trabalho, no desprestígio do seu quadro de pessoal, na canibalização de recursos de uma área em benefício da outra, sem nenhum ganho quer de eficiência, quer de profissionalização, quer de melhoria da qualidade dos serviços”, apontou.
Felizmente, de acordo com Paim, em 1992, a fusão foi desfeita, com a recriação do Ministério do Trabalho, que assumiu, por curto período, a função de Ministério do Trabalho e da Administração, para cuidar também dos temas relativos aos servidores públicos. “Igualmente, essa unificação não deu certo e, em 1995, volta a existir o Ministério do Trabalho, que, em 1999, passa a chamar-se Ministério do Trabalho e Emprego”, lembrou.
Para Paim, o Ministério do Trabalho e Emprego exerce um papel fundamental na interlocução entre trabalhadores, suas entidades, os empresários e o governo. “Ele é como um Ministério setorial, dedicado à defesa dos interesses dos trabalhadores e de seus direitos, o contrapeso à visão da área econômica e à influência do setor empresarial na defesa de políticas que apenas visam otimizar o lucro”, disse.
Trata-se de uma pasta, segundo ele, que, no contexto que se avizinha, de crescimento do desemprego, do aguçamento da crise, com a informalidade, da precarização do emprego e do aumento da exclusão social que deles decorre, merece um lugar de destaque e não de rebaixamento.
“É de suma importância esse momento da história. Ser objeto de uma abordagem que valorize e priorize o seu papel de contrapeso e equilíbrio na busca de uma relação serena entre o capital e o trabalho é, também, o papel desse ministério”, salientou.
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