Paim pede audiências para discutir as reformas propostas pelo governo

Paim: “Não vamos aceitar a retirada de conquistas históricas da nossa gente”Para discutir as propostas apresentadas pelo governo federal para alterar diretos trabalhistas e previdenciários, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou dois requerimentos, nesta quinta-feira (12), pedindo audiências públicas para tratar dos temas, previstas nas Medidas Provisórias 665/14 e 664/14. Os encontros serão realizados nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). As datas e horários ainda não foram definidos.

:: Da redação12 de fevereiro de 2015 12:59

Paim pede audiências para discutir as reformas propostas pelo governo

:: Da redação12 de fevereiro de 2015

 

“Apresentei 47 emendas para salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Não vamos aceitar a retirada de conquistas históricas da nossa gente”, disse o senador gaúcho.

Nos requerimentos, o petista convidou, entre outros, representantes de centrais sindicais (CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, UGT, CTB, CONLUTAS e CSB), da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil. O parlamentar também propõe convite aos ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, da Previdência Social, Carlos Gabas, e do Trabalho, Manoel Dias.

O que propõem as MPs

A MP 664/2014 cria novas regras para a concessão de pensão por morte, entre elas um prazo de carência de 24 meses de contribuição para a concessão do benefício. Antes, essa carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado. Já a MP 665/2014 muda as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses.

O governo também alterou a concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado. Com as alterações, o governo espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015.

As duas MPs receberam um total de 741 emendas, a maioria apresentada pela oposição. O Congresso tem até 2 de abril para votar as MPs. Se não forem votadas até lá, perderão a validade.

 O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) já sinalizou que o governo está disposto a acatar algumas alterações.” Pelo que eu tive condição de apurar, o próprio governo admite fazer algumas negociações para que nós possamos centrar a nossa atenção na correção de algumas distorções sem causar qualquer injustiça, qualquer prejuízo à população”,  disse, em entrevista aos jornalistas.

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