Pela sentença, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes do instituto. Mesmo a União tendo recorrido da decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de recolher multa por atraso.
O senador petista apresentou requerimento para que o item seja o primeiro da pauta de votação da sessão do Congresso Nacional que deve ser realizada na próxima terça-feira (2).
“Eu tenho certeza de que o projeto será aprovado por unanimidade, de forma simbólica, na próxima terça-feira. Será uma questão de justiça”, disse.
Paim aproveitou a oportunidade e parabenizou a todos os interessados que se mobilizaram com o objetivo de conscientizar o governo federal da urgência e necessidade da medida, que, apesar da idade avançada, chegaram a permanecer acampados por diversas semanas seguidas no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
“Parabéns a todos que se mobilizaram. Aos sindicatos, aos líderes do movimento, aos mais de 300 incansáveis homens e mulheres de 70, 80, 90 anos que participaram, de forma incansável, dessa luta”, disse.