Paim: “As mulheres, na mesma atividade, têm direito ao mesmo salário”O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, em plenário, nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a relatoria do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2011), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração entre homens e mulheres no Brasil.
O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) com a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) há quase um ano. De acordo com Paim, o projeto é simples.
“Eu faço um apelo ao relator: me dê o projeto para eu relatar. O projeto relativo ao trabalho escravo foi assim, eu peguei e está bem encaminhado; o da terceirização foi assim, eu peguei e está bem encaminhado”, disse. “As mulheres, na mesma atividade, têm direito ao mesmo salário. Só isso”, emendou.
O senador explicou ainda que o projeto é ainda mais claro que a legislação vigente e aponta caminhos pelos quais, se a Constituição não for cumprida, haverá penalidades.
“Esse meu protesto ajuda as mulheres que estão lá na periferia e estão nessa expectativa. Não tem graça a sessão de homenagem se esse projeto, que é tão simples, nós não aprovarmos. Esse é um apelo que faço”, enfatizou.
Paim reforçou que, caso consiga a relatoria do projeto, tem a certeza de que após seu parecer, “será uma festa no Brasil dos homens e das mulheres”.
Confira a íntegra do PLC 130/2011
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