Paim quer bom debate para questões previdenciárias

As medidas provisórias que promovem alterações na Previdência Social se configuram como um dos assuntos prioritários da agenda política no início deste ano. Após se debruçar sobre as duas propostas (MP 664/2015 e MP 665/2015), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que já apresentou “em torno de 50 propostas de modificações aos textos”, que devem, segundo ele, ser analisadas pelos parlamentares em um amplo debate. Em discurso no plenário do Senado na tarde desta segunda-feira (9), Paim reconheceu que há “imperfeições” a corrigir na Previdência; mas diz que não vai “abrir mão” de direitos trabalhistas.

:: Da redação9 de fevereiro de 2015 19:35

Paim quer bom debate para questões previdenciárias

:: Da redação9 de fevereiro de 2015

 

As novas regras sobre o tempo de duração do benefício de pensão por morte foram citadas pelo senador como correções “adequadas à realidade brasileira”. Pela proposta do governo federal, a pensão só será concedido de maneira vitalícia para cônjuge ou companheiro que tenha sobrevida (intervalo entre a expectativa de vida e a idade atual) de até 35 anos. Para os que tiverem mais de 35 anos de sobrevida, o período de duração da pensão passa a ser de 15 anos e segue diminuído de maneira progressiva conforme aumenta a expectativa de sobrevida. A medida visa corrigir distorções e diminuir fraudes.

“Será unânime aqui a questão de uma jovem de 19, 20 anos casar com um cidadão de 90 anos e a Previdência pagar a conta. Isso são casos raros, claro, mas nós temos que colocar instrumentos que inibam isso. A Previdência é nossa”, destacou Paim.

Por outro lado, o petista rechaçou a orientação de reduzir a 50% o valor total da pensão por morte, com a previsão de acréscimo de 10% por dependente até o máximo de 100%. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento. “Essa história de diminuir a pensão de 100 para 50 com certeza não terá o nosso endosso”, afirmou o senador.

Da mesma forma, Paulo Paim criticou as novas condicionantes para a requisição do seguro-desemprego e do seguro-defeso (benefício pago a pescadores enquanto a pesca é proibida).

No caso do seguro-desemprego, atualmente o trabalhador demitido sem justa causa pode pedir o benefício se tiver seis meses ou mais na mesma empresa. Já o texto enviado ao Congresso propõe que o tempo de permanência mínimo seja de 18 meses na primeira solicitação, de 12 meses na segunda e de 6 meses na terceira. “Mudar de seis meses para dezoito é inaceitável”, reformou Paim.

Quanto aos pescadores artesanais que solicitam o seguro-defeso, este não poderá mais ser cumulativo com benefícios assistencial ou previdenciário, como é feito hoje, segundo a MP. Será necessário ainda comprovar ter três anos atuando na profissão (atualmente é apenas um) e um ano de contribuição à previdência (as regras vigentes preveem pelo menos um pagamento). 

Com as novas regras, a expectativa do governo federal é de economizar R$ 18 bilhões por ano.

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