Paim: Senado não pode se omitir diante da reforma trabalhista

O Senado não pode abrir mão de seu papel de casa Legislativa, se omitindo de opinar sobre a reforma trabalhista, alerta o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem a fórmula engendrada pelo governo para acelerar a tramitação do projeto é um desrespeito à Casa e aos mandatos conferidos nas urnas a seus 81 integrantes.

A fórmula governista propõe que o Senado vote o texto da reforma exatamente como veio da Câmara dos Deputados, para que o projeto siga diretamente para a sanção presidencial, sem necessidade de voltar àquela Casa, o que terá que ocorrer caso os senadores façam qualquer alteração no conteúdo da matéria. Caberia a Michel Temer vetar os pontos mais escabrosos da reforma —que até os mais entusiasmados apoiadores da proposta reconhecem como inaceitáveis,

“Ninguém no Senado concorda com essa proposta como ela está, nem o relator”, ressalta Paulo Paim, referindo-se ao senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), responsável pelo parecer sobre a reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Em seus relatórios, Ferraço destaca seis pontos “inaceitáveis”— palavras dele. São eles: a permissão de que gestantes e lactantes trabalhem em condições de insalubridade, o fim do intervalo remunerado de 15 minutos para mulheres antes de iniciarem uma jornada extraordinária, a possibilidade de se estabelecer a jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de folga mediante acordo individual, o trabalho intermitente, a criação de comissões de representação em locais de trabalho com mais de 200 funcionários e a possibilidade de redução do intervalo de almoço para 30 minutos.

Com o poder de rejeitar esses pontos em seu parecer, porém, ele escolheu se omitir e defende que o Senado faça o mesmo, aprovando o texto e deixando para Michel Temer a decisão de vetar esses e outros pontos considerados mais escandalosos. “Temer, que sequer sabe quanto tempo mais vai continuar no governo!”, reagiu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Para Paulo Paim, esse roteiro não é digno do Senado. “Esta é a Casa revisora e não pode repetir Pôncio Pilatos, que lavou as mãos, se omitiu, e Cristo foi crucificado. Este é o Senado da República, composto de homens e mulheres que têm história. Vai fazer esse crime? Pilatos foi um covarde, e o Senado da República não é covarde!”, exortou.

Na última terça-feira, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara ironizou a oposição que o projeto encontrou no Senado. “Esta é a Casa revisora. Nós vivemos no sistema bicameral. Mas não quer dizer que ela vá cumprir esse papel”, desafiou ele, durante uma audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marinho é o parlamentar que cometeu a proeza de receber um projeto do Executivo com sete artigos e apresentou um relatório com 177 artigos — incorporando praticamente todas as modificações que o patronato mais atrasado urdiu para precarizar as os direitos de quem vive do trabalho.

“Sua frase foi magistral, entra para a história. V. Exª está pedindo que o Senado não se acovarde, cumpra a sua função com o povo brasileiro”, devolveu o senador Paulo Paim. “Não somos carimbadores”. Aos colegas de Casa, o petista fez um apelo: “O Senado não pode ficar de joelhos perante a Câmara e perante o Executivo. Ou nós assumimos o nosso papel de senadores e senadoras, ou vamos para casa. Renunciem ao mandato”.