Sociedade civil pede mais atenção do Estado com essa parcela da população.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta quarta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES) realizou audiência pública para debater a situação das pessoas autistas no Brasil.

Amparados pela Lei Berenice Piana, que contou com a relatoria dos senadores petistas Ana Rita, Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Wellington Dias (PT-PI) durante sua tramitação no Senado, os autistas passaram a ter, com a sanção da lei, a definição dos direitos fundamentais da pessoa autista – equiparando-as com as pessoas com deficiência; medidas a serem adotadas pelo Poder Público; e a criação, no âmbito da União, de um cadastro único das pessoas autistas com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre a deficiência.

Apesar disso, quase um ano após a sua sanção, aspectos dessa legislação ainda carecem de regulamentação e, os convidados temem retrocessos já que, durante a audiência, queixaram-se de estarem sendo deixados de lado nesse processo.

“Lamentavelmente, nós que participamos desde o início da construção dessa lei, nem somos convidados para discutir a regulamentação”, disse Fernando Cotta, diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).

Para Nilton Salvador, pai de autista e autor de seis livros sobre o tema, a atitude do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) pode gerar retrocessos nos direitos conquistados pelos autistas.

“Infelizmente o Conade tem ouvido apenas os agentes ligados ao setor privado”, relatou.

Os senadores presentes assumiram o compromisso de viabilizar um encontro entre os representantes de entidades insatisfeitas com a minuta de regulamentação e o secretário nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, Antonio José do Nascimento Ferreira, que integra o Conade.

“Para muitos pais e profissionais, o autista é deficiente mental. Ainda não há uma rede adequada, um cuidado especializado. É preciso cuidar para a regulamentação não sair com distorções”, alertou o senador Wellington Dias, pai de uma adolescente autista.

Dificuldades enfrentadas por autistas
Cláudia Moraes, coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil no Rio de Janeiro, relatou as dificuldades enfrentadas no cotidiano das pessoas autistas e seus familiares. Segundo ela, os dados mais atuais relacionados à doença foram produzidos nos Estados Unidos. O estudo aponta que de cada 50 nascidos, um apresenta algum nível de autismo.

Além disso, os convidados também pediram por melhor infraestrutura dos hospitais para que o transtorno seja detectado de forma mais precoce, o que ajuda no tratamento posterior. Acerca do tratamento, os convidados também relataram de forma unânime que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), não são o melhor ambiente para o acompanhamento dos autistas.

Também foi relatada a dificuldade que os autistas, apesar de estarem enquadrados pela legislação como pessoas com deficiência, encontrarem dificuldades como estacionar em vagas especiais ou conseguir incentivos fiscais para compra de automóveis.

“Se tiverem o atendimento adequado, precoce, como reza a lei, vamos dar a oportunidade dessas pessoas, ao invés de estar enchendo os antigos manicômios, estarem trabalhando e ajudando na construção desse País”, concluiu Fernando Cotta.

O senador Paulo Paim, em plenário, na tarde dessa terça-feira (2), discursou sobre o tema e reforçou a demanda dos convidados da audiência ao pedir para que o Executivo receba as demandas da sociedade civil, especialmente daqueles que apresentaram o anteprojeto que veio a se tornar a lei Berenice Piana, em sua maioria, pais de crianças autistas.

O que é o autismo?
Autismo é um transtorno global do desenvolvimento marcado por três características fundamentais:

– Inabilidade para interagir socialmente;

– Dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos;

– Padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

O grau de comprometimento é de intensidade variável: vai desde quadros mais leves, como a síndrome de Asperger (na qual não há comprometimento da fala e da inteligência), até formas graves em que o paciente se mostra incapaz de manter qualquer tipo de contato interpessoal e é portador de comportamento agressivo e retardo mental.

Os estudos iniciais consideravam o transtorno resultado de dinâmica familiar problemática e de condições de ordem psicológica alteradas, hipótese que se mostrou improcedente. A tendência atual é admitir a existência de múltiplas causas para o autismo, entre eles, fatores genéticos e biológicos.