Foto: Agência Câmara
O texto-base da MP do Refis foi aprovada na quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. Enviada pelo governo golpista ao Congresso, a Medida Provisória prevê o perdão de dívidas tributárias bilionárias das grandes empresas brasileiras.
A bancada do PT votou contra a aprovação, por considerar que o governo golpista usa essa medida de maneira oportunista. Michel Temer tem o intuito, inclusive, de usar messa MP para agradar deputados e assim conseguir apoio para se livrar da segunda denúncia do ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot.
O texto prevê várias opções para o devedor acertar sua situação junto à Receita por meio de parcelamentos e descontos em juros e multas. Em uma das modalidades, por exemplo, as empresas ganham desconto de até 90% nos juros devidos. Nas multas devidas, o desconto que inicialmente era de 50% passou para 70% após as negociações na Câmara.
