Foto: Agência BrasilA Reforma da Previdência que o governo usurpador de Michel Temer (PMDB) quer aprovar, é uma reforma “golpista que exclui os pobres do direito de aposentar”, avalia o ministro da Previdência Social do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Berzoini.
Nesta terça-feira (6), Temer encaminhou ao Congresso Nacional sua proposta de Reforma da Previdência, que estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.
Segundo o petista, a proposta do golpista não leva em conta a desigualdade social, que tem consequências na expectativa de vida. “Se você for em um bairro de classe média, a expectativa de vida é de 88 anos, 90 anos. Em um bairro pobre, será de 63, 64 anos. Ou seja, aprovar 65 anos como idade mínima para se aposentar é dizer o seguinte: vamos ter o INSS onde a contribuição dos pobres viabiliza a aposentadoria da classe média e dos ricos”, explica Berzoini.
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) concorda com seu colega de partido. Para ele, estabelecer 65 anos como idade mínima é uma grande injustiça com os trabalhadores de famílias com menor poder aquisitivo.
“Porque esses começam a trabalhar mais cedo e, consequentemente, vão contribuir mais tempo para a Previdência do que os filhos das classes mais abastardas, que começam a trabalhar mais tarde, e vão contribuir menos tempo para a Previdência”, aponta.
Além disso, destaca Pepe, os trabalhadores das classes mais baixas ganham salários menores, enquanto aqueles das classes mais abastadas, “que fizeram faculdade, às vezes até mestrado e doutorado”, ganham salários mais altos.
Como consequência, segundo o parlamentar, o mais pobre se aposentará ganhando menos e tendo contribuído por mais tempo, “enquanto o outro vai se aposentar ganhando mais, e tendo contribuído menos tempo. É injusto”.
“Sem falar que para conseguir garantir 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador, seja qual for, terá que ter 49 anos de contribuição”, acrescenta o deputado, se referindo a regra imposta pela Reforma, que estipula que o tempo mínimo de contribuição de 25 anos dará direito a apenas 76% da aposentadoria.
“Exigir 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral é escravidão”, afirma o líder do PT na Câmara, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA).
Pepe Vargas ressalta, ainda, que o governo golpista não está propondo uma Reforma da Previdência pensando no equilíbrio atuarial da Previdência a longo prazo, considerando a transição demográfica em curso devido ao envelhecimento da população e diminuição das taxas de fecundidade.
“Se ele quisesse fazer isso, faria uma reforma para os novos ingressantes no sistema. Mas não é o que Temer está fazendo. A sua reforma pega, inclusive, gente que tem 49 anos e 11 meses de idade, por exemplo, que vai ter que entrar na regra de transição”, enfatiza.
“É uma reforma da Previdência para fazer um ajuste fiscal de curto prazo, para atender aos interesses do mercado, e não os interesses de um Estado de bem-estar social”, declara.
Para Berzoini, uma verdadeira Reforma da Previdência precisa ter o “traço da solidariedade, da sustentabilidade, da visão social, da concepção da Constituição de 88, que é uma Previdência pública, e não um negócio para os bancos.
Agência PT de Notícias
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