Para evitar uma enxurrada de dólares do exterior para o Brasil, resultando na valorização excessiva do real frente a outras moedas, o governo decidiu aumentar de três para cinco anos a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de câmbio (empréstimos externos) fechadas. A alíquota não mudou e continua em 6% e a medida já passa a valer a partir desta segunda-feira (12/03).
O Decreto nº 7.698, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, foi publicado na edição desta segunda-feira (12/03) do Diário Oficial da União. O texto informa que nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de hoje, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas referentes a empréstimo externo sujeito a registros no Banco Central, diretamente ou por meio de emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até 1.800 dias (cinco anos), será de 6%.
O prazo anterior para não pagar o IOF era de 720 dias, medida adotada em novembro de 2011, embora no começo do ano passado a incidência do IOF ocorria apenas nas operações com prazo abaixo de 360 dias. Ao perceber que o mercado financeiro estava tomando empréstimos no exterior em volume expressivo, e com uma taxa de juros anual irrisória, o governo adotou medidas para evitar alguns efeitos nocivos da guerra cambial.
O primeiro efeito da medida serve para evitar uma ciranda financeira, ou seja, o banco ou uma empresa toma um empréstimo no exterior com uma taxa em torno de 2% ao ano e, ao invés de aplicar na produção industrial, investe em títulos do governo brasileiro que agora pagam juros em torno de 9,5% ao ano. O ganho real, quando subtraída a inflação, incentiva essa operação.
E quando os dólares desses empréstimos são transformados em real, o efeito prático é a queda das cotações da moeda brasileira. Na prática, quanto mais baixa é a cotação do real diante do dólar, mais valorizada fica a moeda brasileira. Isso prejudica o desempenho da balança comercial porque os produtos exportados ficam mais caros e aumenta, consequentemente, a concorrência com produtos similares de outros países.
O efeito nocivo não prejudica somente o saldo da balança comercial brasileira, promove um desequilíbrio, porque os produtos importados ficam mais baratos em relação aos produtos brasileiros. Na ponta, significa dizer que a produção industrial sofre uma concorrência desleal com os produtos importados mais baratos, pondo em risco o crescimento econômico e a manutenção dos empregos.
Em todo o caso, o próprio mercado financeiro aguardava esse aumento no prazo do IOF nas operações de câmbio. Mesmo com a nova medida, o governo continuará monitorando a entrada de dólares via empréstimos externos. Na ponta do lápis, pode continuar valendo a pena tomar empréstimo no exterior a uma taxa de juro baixíssima e esperar cinco anos para pagar os valores sem a incidência do IOF que é de 6%. Se não surtir efeito, o governo sinaliza que têm mais instrumentos para evitar a valorização do real.
Marcello Antunes com agências onlines
