A audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP nº 579/2012) da renovação das concessões do setor elétrico e que promoverá a redução das tarifas de energia ouviu nesta quarta-feira (07/11) representantes dos consumidores e dos trabalhadores. O presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, afirmou que a MP faz parte das iniciativas do Plano Brasil Maior é necessária porque vai contribuir para o esforço de reduzir os custos das indústrias e das famílias. “Essa MP não é apenas técnica. Ela tem um importante aspecto social”, afirmou Pedrosa.
O empresário Jorge Gerdau, representando a entidade AçoBrasil, alertou que os custos das tarifas de energia no Brasil estão entre os mais elevados do mundo e o País, que é uma referência na produção de energia limpa, tem a possibilidade de promover mudanças que vão atender as antigas reivindicações de tarifas mais baixas. “A MP não propõe apenas a renovação, porque as regras vão mudar, permitindo a redução das tarifas para todos os setores”, disse ele.
O professor Fernando Freitas, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe-USP), afirmou que a chegou o momento de o governo retirar os encargos incidentes sobre os custos e a MP segue a política de desoneração de impostos do governo no esforço de reduzir o custo Brasil. Ele lembrou que em 2000 alertou ao governo da ocasião que a energia exerceria impacto fundamental na economia do País. “Com os apagões por falta de energia o País viveu um período de recessão, houve desemprego e os custos subiram”, afirmou, enquanto que Francisco Sales, da Federação Nacional dos Urbanitários lembrou que durante o racionamento de 2002 havia falta de energia na região Sudeste, mas sobrava energia no Sul. “O que não tinha eram as linhas de transmissão”, enfatizou.
Gentil Teixeira, representante do Sinergia-CUT que representa os trabalhadores em empresas do setor elétrico, criticou as empresas e algumas entidades ligadas aos geradores, transmissores e distribuidores de energia dizendo não ser verdadeiro o argumento de que muitas usinas ainda não amortizaram totalmente os investimentos realizados. “Quem está pagando por essa amortização nas últimas décadas são os consumidores. As empresas só pensam no lucro e desde a década de 1990 mais de 120 mil postos de trabalho foram fechados. Precisamos mudar, porque não é possível que um empreendimento seja financiado pelo BNDES e a empresa simplesmente demite, terceriza e alimenta o trabalho precário”, afirmou.
Gentil concordou com Augusto Ramos, representante do Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec) que sugeriu ser o setor elétrico até mais rentável dos que os bancos. Segundo Gentil, a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz que foi privatizada por R$ 3 bilhões pelo governo de Fernando Henrique Cardoso repassou aos investidores estrangeiros na forma de dividendos cerca de R$ 9 bilhões nos últimos dez anos.
Balanço
O presidente da comissão especial que analisa a MP 579, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), considera que os trabalhos, apesar de cansativos – a audiência de hoje durou 3 horas e meia e a de ontem três horas – estão satisfatórios. “O balanço é positivo. Todas as entidades foram ouvidas, tanto do setor empresarial quanto dos consumidores de energia. Percebemos que todos saíram aliviados sobre a MP 579 porque puderam expor suas preocupações e apresentar suas reivindicações”, disse Tatto.
Segundo ele, a partir da semana que vem a comissão entrará no campo estatal, já que serão ouvidos os governadores de estado e representantes do Governo Federal. “Depois disso vamos começar afunilar e discutir as emendas. Estamos num momento de preparação e a audiência pública serve para isso, para que todos possam opinar de forma democrática”, enfatizou.
Sobre a impressão da audiência de ontem, de que todos os setores concordam com a MP; que é preciso reduzir as tarifas, mas ninguém dá o primeiro passo, o deputado Jilmar Tatto observou que hoje um representante dos consumidores apontou que entre as doze maiores distribuições de dividendos no País, nove foram do setor elétrico. “Esses dados o governo possui. Temos que ver o que é chiadeira, o que realmente está acima porque o fato é que temos a segunda energia mais cara do mundo. Alguma coisa está errada e alguém está ganhando muito. Se é o governo através dos impostos, ele está reduzindo, mas temos que fazer alguma coisa”, afirmou.
Tatto defendeu o ministro interino do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmerman, que ontem declarou que as empresas que não quiserem optar pela renovação das concessões, o governo não terá qualquer problema em retomá-las. “Ele só falou o que diz a lei, ou seja, se venceu a concessão ela tem de ser devolvida ao governo. Isso está no contrato. O que está posto na MP é a possibilidade de renová-la”, salientou.
Marcello Antunes
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