Foto: Alessandro Dantas
A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, afirmou, nessa terça-feira (11), que o Senado Federal está diante de uma oportunidade ímpar de contribuir para amenizar a situação fiscal grave que enfrenta Estados e Municípios.
A parlamentar considera que o Senado tem o compromisso, com os estados, de avançar no debate do Projeto de Lei da Câmara (PLC 78/2018), que autoriza a Petrobras a vender até 70% de sua participação nas áreas contratadas sob o regime de cessão onerosa, cedidas à empresa pela União. A matéria está em discussão há várias semanas na Casa.
“Nós temos que avançar nesse debate e garantir que os recursos derivados do leilão do excedente da cessão onerosa sejam repartidos com estados e municípios. Isso significa, em primeiro lugar, fazer justiça e, depois, compensar perdas extraordinárias impostas aos entes subnacionais por medidas aprovadas pelo próprio Parlamento, como foi a MP do trilhão, que concedeu essas benesses tributárias às empresas estrangeiras petrolíferas”, disse Fátima.
