Fátima: é o PNE que vai nos possibilitar garantir as creches para as crianças do Brasil, assegurar a ampliação das escolas técnicas, investir na educação profissional e ampliar o acesso ao ensino superiorRetirar da Petrobras o protagonismo na exploração das riquezas do pré-sal significa comprometer o futuro da educação brasileira, que, de acordo com decisão recentemente adotada pelo Congresso, deverá ser financiada pelo Fundo Social constituído por recursos oriundos das receitas do petróleo. A avaliação é da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que em pronunciamento ao plenário, na última quarta-feira (8), criticou o projeto de José Serra (PSDB-SP) que fragiliza o regime de partilha definido para a extração na área do pré-sal (PLS 331/21015).
Fátima defendeu a retirada do regime de urgência na tramitação da matéria para permitir um debate mais profundo sobre a proposta. Ela citou estudos de especialistas que apontam o tamanho da ameaça: se a Petrobras não for operadora única do pré-sal, o Fundo Social deixará de receber R$100 bilhões. Com isso, estaria em risco a meta do Plano Nacional de Educação, que é garantir, até 2024, que recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto brasileiro sejam investidos na área.
O projeto de Serra pretende extinguir a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% de todos os consórcios de exploração de petróleo na camada do pré-sal, transferindo essa missão para empresas estrangeiras que não investiram um centavo na descoberta dessa riqueza ou no desenvolvimento da tecnologia para explorá-la.As entidades ligadas à educação lançaram um manifesto criticando duramente a proposta e pedindo a rejeição da matéria. Elas lembram que um dos fatores centrais para o sucesso do Plano Nacional de Educação é exatamente assegurar o investimento equivalente a 10% do PIB no setor, realidade que só é possível graças à riqueza do pré-sal.
Para Fátima Bezerra, o Plano Nacional de Educação é a agenda mais importante do País, pois representa a construção das bases para o futuro. “É o Plano Nacional da Educação que vai dar a possibilidade real e concreta para que o Estado brasileiro possa, enfim, garantir ao magistério público deste País um patamar de respeito e dignidade do ponto de vista da valorização salarial e profissional”.
