Fátima: “Ainda estamos muito distantes de dar ao professor o tratamento de dignidade que ele merece”A necessidade de maior apoio federal no financiamento da educação básica marcou as manifestações dos participantes do debate realizado nesta quarta-feira (08) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Dando início ao ciclo de debates sobre o financiamento do ensino básico no País, a audiência pública se concentrou na discussão sobre o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo prazo de vigência terminará em cinco anos.
Vice-presidente da Comissão de Educação e responsável pela condução da audiência, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destacou a gravidade do problema. “Só no ano passado, o Fundeb movimentou R$ 132 bilhões no atendimento educacional a 41 milhões de alunos. Um dos desafios é aumentar a participação do governo federal por enquanto, para que as metas do Plano Nacional de Educação sejam atingidas”, disse.
O fim da vigência do Fundeb impõe à sociedade, segundo Fátima, o desafio de debater as fontes de financiamento da educação a partir de 2020. Dentro dessa lógica, a senadora pede que a legislação sobre os recursos do pré-sal não seja modificada.
“Vão para a educação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal, além de 75% dos royalties do petróleo. Esses recursos são fundamentais para que cheguemos a 10% do PIB para o setor, que é a meta-síntese do PNE”, afirmou.
Fátima Bezerra acrescentou que esses recursos garantiriam outras metas do PNE, como a de atender pelo menos 50% das crianças de zero a três anos em creches ou expandir o ensino em tempo integral para 50% das escolas.
“O atendimento pelas creches cresceu nos últimos dez anos de cerca de 10% para 20%, mas ainda é insuficiente. O ensino em tempo integral também está por enquanto em cerca de 10% dos estabelecimentos”, disse.
Ela ressaltou ainda que os recursos do petróleo são relevantes ainda para o crescimento do ensino universitário e profissionalizante e para a melhoria dos salários dos professores.
A meta 17 do PNE prevê a equiparação da remuneração de professores da educação básica à de outros profissionais com escolaridade equivalente. “Estamos muito distantes de dar ao professor o tratamento de dignidade que ele merece”, observou.
O fundo nos municípios
Para Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional dos Municípios, “será o caos” se, após 2020, outro fundo, com a mesma filosofia do Fundeb, não for criado. “Ele veio pra ficar. E seu aperfeiçoamento não deve se dar apenas por passar de 20% para 25% a participação dos estados e municípios no financiamento. Esses 5% já são exigidos por outros mecanismos legais”, disse.
Por isso Mariza sustenta que o maior desafio é aumentar a participação federal no fundo.
O representante do Ministério da Educação, Vander Borges, também disse que a pasta é contrária a alterações na legislação referente ao petróleo. Ele classificou o Fundeb como “extraordinário”, mas lembrou que a nova gestão, assumida por Renato Janine Ribeiro, ainda está iniciando os estudos sobre o formato que deve ter o novo fundo após 2020.
Já o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino, mostrou estudos que ressaltam o impacto do Fundeb para os estados e municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
No Maranhão e no Pará, por exemplo, o dinheiro já representa 75% do que é destinado para a educação. José Marcelino lembrou também que esses estados têm sofrido recentemente com a diminuição do número de matrículas. Marcelino sugeriu ainda que o Fundeb seja aperfeiçoado para que cresçam os investimentos em creches e na educação de jovens e adultos, entre outros, além da retomada das escolas rurais.
Recursos em queda
Alessio Costa, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), citou dados mostrando que os repasses para o Fundeb em 2015 estão caindo na imensa maioria dos municípios brasileiros. Reiterou ainda que a diminuição dos repasses tem se dado num cenário de movimentos grevistas e de aumento das reivindicações dos professores por melhorias salariais.
“Assim fica praticamente impossível investir na melhoria da qualidade do ensino. Quase a totalidade dos recursos está indo para o pagamento de pessoal”, apontou.
Alessio reiterou também que “no modelo atual” grande parte das metas do PNE não será atendida.
A representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Raquel Teixeira, defendeu que o Fundeb passe a ser permanente. Disse que o fundo faz parte de uma série de políticas públicas que nos últimos 20 anos contribuíram para o avanço do setor educacional.
Teixeira, que também é secretária de Educação em Goiás, defendeu que a docência no ensino básico passe a ser uma carreira específica dentro da categoria. Ela também propõe o aprimoramento do fundo de maneira a melhorar a remuneração dos professores. “O governo federal tem que participar mais. Em Goiás hoje o Fundeb é todo destinado para o pagamento de salários, que ainda consome mais 10% das outras fontes de recursos”, exemplificou.
Com informações da Agência Senado
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