Para a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o “combate” a projetos em tramitação no Congresso Nacional, que propõem a redução da maioridade penal, deverá ser um dos principais enfoques da atuação do Conanda em 2015, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 15 anos.
“Não tenho a menor dúvida de que esse debate a respeito da violência contra os jovens, e a violência cometida pelos jovens, vai ter que dominar o cenário. E a violência contra os jovens é assustadora. Os índices de adolescentes na faixa entre os 12 e 18 anos, que morrem de forma violenta, são muito altos na comparação com o índice geral da população, e isso exige providências”, disse Ideli.
Na avaliação da ministra, apesar de a “violência letal” praticada por jovens e adolescentes representar 0,1% desse tipo de crime cometido por adultos, a “abordagem sensacionalista” dos casos envolvendo jovens distorce a discussão sobre os problemas e os direitos da juventude.
“Temos números assustadores que não sensibilizam aqueles que fazem sensacionalismo quando adolescentes cometem algum ato infracional. A violência contra os nossos adolescentes não tem a mesma divulgação”, alertou Ideli.
Segundo dados apresentados pela ministra, enquanto o índice geral de homicídios não chega a 5%, na faixa entre 12 e 18 anos o percentual chega a 36%. “É um verdadeiro genocídio dos nossos jovens; jovens negros e pobres. O enfrentamento da violência contra os jovens tem que ser o centro de discussão da nossa pauta”, ressaltou.
Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, o Conanda é composto por 28 membros, entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada. A presidência do colegiado é alternada entre o governo e os representes da sociedade. Após a gestão da socióloga Miriam José dos Santos, nos próximos dois anos o Conanda será presidido por um representa estatal.
Além do debate sobre a redução da maioridade penal, em 2015, o Conanda terá o desafio, segundo Ideli Salvatti, de participar da mobilização nacional em torno da primeira eleição geral dos conselheiros tutelares, marcada para o dia 5 de outubro.
“Como acontecerá em todo o território nacional, é um grande desafio de mobilização e de estruturação. Mas, ao mesmo tempo, será uma grande oportunidade para que tenhamos uma campanha de conscientização para que os melhores profissionais sejam os escolhidos”, disse ela.
Homenagem aos conselheiros assassinados
Na cerimônia de posse houve homenagens aos conselheiros Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias, mortos a tiros, na última sexta-feira (6), no município de Poção, no agreste de Pernambuco. Em virtude da chacina e do crescimento de ameaças aos conselheiros em vários estados, o Conanda encaminhará recomendação para todos os secretários de Segurança dos estados e do Distrito Federal quanto à adoção de medidas protetivas à atuação dos conselheiros tutelares.
Com informações da Agência Brasil
