“A defesa do mandato da presidenta Dilma está conectada à luta pela mudança do rumo da política econômica e à manutenção de conquistas sociais”Em artigo publicado nesta terça (06), no Portal UOL, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) aponta que, apesar dos argumentos contrários, o governo federal decidiu adotar uma política econômica conhecida por planos de austeridade fracassados que resultam em: recessão, queda da arrecadação e aumento do déficit primário.
A situação fiscal do Brasil, de acordo com o senador, mesmo com os cortes realizados, “piorou muito”.
Os economistas liberais do PSDB silenciam diante da estratosférica taxa de juros, que beneficia principalmente os bancos e o sistema financeiro, e propõem arrochar ainda mais os trabalhadores e, em particular, os funcionários públicos, aponta o senador.
“A nossa proposta é outra. É necessário colocar o crescimento no centro da política econômica, mudar a matriz das políticas fiscal e monetária, fechando o ralo monetário/fiscal da perda de recursos, revertendo a política de corte de gastos e tributando os mais ricos, com a taxação de lucros, dividendos, das grandes propriedades, heranças, doações e fortunas”, ressalta.
Em outro trecho do artigo, Lindbergh avalia que a margem de manobra do governo federal para resistir à chantagem de setores do Congresso e às conspirações golpistas será muito menor se o desemprego continuar a crescer e houver mais cortes de direitos sociais.
“Mais do que nunca, a defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff está conectada à luta pela mudança do rumo da política econômica e à manutenção de direitos e conquistas sociais”, conclui.
Leia a íntegra do artigo:
Equivocada, política de austeridade jogou o país numa recessão
Desde o começo do ano, apresentamos argumentos contra a política econômica do governo. O governo optou por aplicar os conhecidos e fracassados planos de austeridade. Os resultados não têm sido nenhuma novidade: recessão, desemprego, queda da arrecadação e aumento do déficit orçamentário.
O Brasil apresenta uma peculiaridade. Os títulos da dívida pública são indexados à taxa que faz a administração monetária, a taxa de juros Selic. Erradamente, o Banco Central eleva a Selic para combater uma inflação que não tem como causa o aquecimento da economia. Pelo contrário, a política de austeridade já jogou o país numa recessão.
Mas a insistência numa política monetária equivocada impõe, então, custos orçamentários elevados. Enfim, cortamos de um lado (fiscal) e gastamos do outro (monetário). Estamos, definitivamente, enxugando gelo.
O ministro Joaquim Levy anunciou, ao apresentar as suas primeiras medidas, que o objetivo central da sua política de austeridade era diminuir os gastos para equilibrar as contas públicas. Para justificar as duras medidas, alegava que o Brasil fechara o ano de 2014 com um déficit nominal muito alto, que era de 6,7% do PIB.
Assim, o governo restringiu o acesso ao seguro desemprego, a benefícios da Previdência e ao abono salarial, além de ter contingenciado e cortado gastos públicos de forma generalizada. Cortou R$ 20 bilhões dos investimentos públicos, gerando um efeito perverso de paralisar o futuro da economia.
Depois de todos esses sacrifícios, como ficou a nossa situação fiscal? O Banco Central apresentou, em 30 de setembro, o balanço mensal sobre a política fiscal –com dados até o mês de agosto–, que confirmam as nossas expectativas em relação aos resultados esperados da atual política econômica.
A situação fiscal do país, mesmo com os cortes, piorou muito. No acumulado de 12 meses, o déficit nominal cresceu para 9,21% do PIB. No período de Joaquim Levy houve um crescimento do déficit de 2,5 pontos percentuais em relação ao resultado do ano de 2014. O balanço fiscal do Banco Central demonstra o fracasso retumbante da política econômica do governo.
A nota do Banco Central deixa evidente que a questão central que explica a ampliação do déficit fiscal é a política monetária equivocada. Vejamos esse trecho do documento: “No acumulado no ano [de janeiro a agosto], os juros nominais totalizaram R$ 338,3 bilhões, comparativamente a R$ 165,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$ 484,4 bilhões (8,45% do PIB), elevando-se 0,53 p.p. do PIB em relação ao observado em julho”.
A política econômica de corte de gastos e juros elevados jogou a nossa economia na recessão. De janeiro a julho, a produção industrial caiu 6,6%. As vendas do comércio varejista já acumulam uma redução de quase 3% no ano. E ainda, no acumulado do ano, houve uma queda real na arrecadação de 3%. O desemprego está crescendo e chegou a 7,6% em agosto, segundo o IBGE. E segundo o Dieese, só na região metropolitana de São Paulo a taxa de desemprego alcançou 13,9% em agosto.
Alguém acredita que essa política econômica pode dar certo? Objetivamente, sem mudar a política monetária não há saída. Infelizmente, esses números dos gastos do governo com juros não ganham a dimensão proporcional à sua importância na grande imprensa. Uma verdadeira blindagem esconde que o principal problema fiscal decorre da irresponsabilidade do Banco Central.
Os economistas liberais do PSDB silenciam diante da estratosférica taxa de juros, que beneficia principalmente os bancos e o sistema financeiro, e propõem arrochar ainda mais os trabalhadores e, em particular, os funcionários públicos. Defendem ampliar os cortes de gastos públicos, desvincular receitas que são obrigatórias para o orçamento da saúde e da educação e acabar com o piso de benefícios da Previdência, que hoje é o salário mínimo. Essas propostas aprofundariam a recessão, retirariam direitos sociais históricos e dilapidariam serviços públicos fundamentais, prejudicando ainda mais os pobres, os trabalhadores e a classe média.
A nossa proposta é outra. É necessário colocar o crescimento no centro da política econômica, mudar a matriz das políticas fiscal e monetária, fechando o ralo monetário/fiscal da perda de recursos, revertendo a política de corte de gastos e tributando os mais ricos, com a taxação de lucros, dividendos, das grandes propriedades, heranças, doações e fortunas.
A margem de manobra do governo para resistir à chantagem de setores do Congresso e às conspirações golpistas será muito menor se o desemprego continuar a crescer e houver mais cortes de direitos sociais. Mais do que nunca, a defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff está conectada à luta pela mudança do rumo da política econômica e à manutenção de direitos e conquistas sociais.
Artigo publicado originalmente no Portal UOL no dia 06/10/2015
