Lindbergh se diz “inquieto e perplexo” com a gravidade das mudanças aprovadasA aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base do projeto de lei da terceirização (PL 4.330/ 2004), na última quarta-feira (8) exige uma reflexão sobre que tipo de desenvolvimento se quer para o Brasil, acredita o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que, em pronunciamento ao plenário nesta quinta-feira (9), declarou-se “inquieto e perplexo” com a gravidade das mudanças apoiadas pela maioria dos deputados — com a oposição apenas do PT, PCdoB e PSol—na legislação trabalhista, ameaçando conquistas históricas dos brasileiros.
Para Lindbergh, a liberação irrestrita da contratação de mão de obra terceirizada, como está proposto no PL 4.330, está na contramão dos avanços alcançados nos últimos 12 anos, marcados por conquistas no campo dos direitos trabalhistas e por uma política de governo que expressa a clara opção política pelos trabalhadores, como a valorização do salário mínimo, e inegáveis avanços legislativos, como a instituição do Pronatec e a aprovação da PEC dos empregados domésticos.
“Mesmo no período mais agudo da crise internacional, as iniciativas do Governo fomentaram a criação formal de empregos, com incentivos que aqueceram o mercado interno do nosso País”, lembrou o senador petista, lamentando que a Câmara dos Deputados, em contraposição a tudo isso, tenha escolhido perpetrar um “verdadeiro ataque aos direitos trabalhistas, com a roupagem falsa de modernização das relações de trabalho”. Lindbergh ressalta que só as empresas mais vorazes “que buscam a todo custo – e, nesse caso, à custa do trabalhador – reduzir gastos, aumentar seus lucros” poderão se beneficiar nesse golpe contra a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. “São empresas que querem se livrar da responsabilidade de remunerar seus funcionários e garantir seus direitos e se tornar isentas de qualquer investimento nas melhorias de condições de trabalho”, resumiu.
Segundo um levantamento da Confederação Nacional da Indústria citado por Lindbergh, o principal motivo pelo qual as empresas decidem contratar terceirizados é a redução de custo, conforme afirmaram 91% dos empresários entrevistados. Apenas 2% justificam essa opção buscando a especialização técnica da mão de obra. Hoje, a terceirização é permitida para as atividades meio. “Por exemplo, em uma escola, os funcionários de limpeza podem ser terceirizados; os educadores jamais”, explicou o senador. Com a aprovação do PL, as atividades-fim, aquelas que justificam a própria existência de uma empresa, poderão ser terceirizadas.
“Esse projeto amplia perigosamente a possibilidade de utilização dessa ferramenta de precarização das relações de trabalho para todos os setores e atividades da economia”, criticou Lindbergh, que mostrou-se, ainda, apreensivo com os impactos dessas mudanças na segurança dos trabalhadores. Além de terem, em média, uma remuneração 24,7% menor do que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, os terceirizados têm uma taxa de mortalidade em acidentes de trabalho escandalosamente maior: em cada 10 acidentes de trabalho fatais, 8 ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimento em qualificação.
Os terceirizados também têm uma jornada de 3 horas a mais semanalmente, sem que sejam consideradas horas extras. “Se essa jornada fosse equiparada a dos empregados diretos, estima-se que seriam criadas 882 mil vagas de trabalho”, relatou o senador. Outro ponto gravíssimo é a rotatividade, já que os terceirizados permanecem, em média, 2,6 anos a menos no emprego. “A precarização das relações de trabalho é tão evidente que dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, em 90% dos casos os trabalhadores eram terceirizados”, relatou o senador.
Para enfrentar o “golpe inaceitável aos direitos dos trabalhadores e à Constituição” representado pela aprovação do PL 4.330, Lindbergh quer um “debate às claras, expondo os reais interesses envolvidos e as consequências danosas não só para os trabalhadores, mas também para o modelo de desenvolvimento que sonhamos para o nosso País”. Reiterando o compromisso que já havia assumido em pronunciamentos anteriores, Lindbergh assegurou que o a matéria vai enfrentar a resistência do PT, dos sindicatos e de todos os setores progressistas. “Nenhum direito a menos será admitido”, garantiu o senador.
